Primeira reunião da CPI das Rosas acontece na Câmara de Vereadores

Outro encontro deve acontecer na próxima segunda (26), quando a prefeitura de Campos será oficiada

Na manhã desta segunda-feira (19), aconteceu a primeira reunião da CPI das Rosas, na Câmara dos Vereadores. O objetivo foi formalizar a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como relator o vereador Cláudio Andrade (PSDC), que também atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é líder da bancada do PSDC na Câmara.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (26), às 10h, e o primeiro passo da Comissão será oficiar a Prefeitura de Campos e requerer todos os contratos firmados com a EMEC, empresa de paisagismo contratada no governo Rosinha, compreendidos entre os anos de 2009 a 2016. “A CPI das Rosas será técnica e a minha relatoria um primor de legalidade”, afirmou o Cláudio Andrade.

CPI DAS ROSAS

A CPI é presidida pelo líder do governo na Câmara, Fred Machado (PPS) e tem Cláudio Andrade (PSDC) como relator, além de Marcelo Perfil (PHS), Silvinho Martins (PRP) e Neném (PTB). A Comissão investiga o contrato firmado durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) com a empresa Emec, que foi responsável pela manutenção de praças e jardins no último governo. Ao todo, foram mais de R$ 76 milhões repassados à empresa de 2011 a 2016, apesar de a então prefeita ter alegado período de crise.

Na justificativa para a abertura da CPI, Fred Machado, disse que era necessário apurar irregularidades envolvendo a contratação da empresa Emec mediante combinação de resultados, bem como superfaturamento por fraude à lei de licitações públicas. Ele pediu ao presidente da Câmara, Marcão, que nomeasse os cinco membros da CPI, que terá 180 dias para apurar as denúncias, com possibilidade de prorrogação do prazo.

Entre as suspeitas de irregularidades, Fred destacou: erro de cálculos idênticos em todas as propostas que participaram do pregão em que a Emec venceu; existência de declaração de inidoneidade da firma constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), impossibilitando a empresa de fechar contrato com o poder público; aumento de valor contratado com preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo TCE-RJ, além de erros de português igualmente cometidos por todas empresas que participaram do pregão.

Outro argumento usado por Fred Machado para defender a criação da CPI foi a prisão temporária do proprietário da Emec, Fábio Saad Junger, em abril de 2012, em Presidente Kennedy, no Espírito Santo, durante a Operação Lee Osvald, realizada pela Polícia Federal. Na mesma operação, o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso sob a acusação de fraudes em licitações.

Fonte: Terceira Via