Uma nova norma da Aneel (agência de energia) determina que os investimentos em fiação subterrânea não podem ser divididos por todos os clientes da distribuidora e que os valores devem ser discriminados nas tarifas.
A regra, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (23), determina que se uma cidade ou um condomínio decidem aterrar a rede, só eles devem pagar por isso, e o custo não pode ser pulverizado por toda a base.
A mudança torna o ambiente mais propício ao aterramento, segundo Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras). "As empresas precisavam dessa clareza", afirma.
A rede subterrânea, no entanto, depende de outros fatores, como a disposição dos clientes para gastar —o investimento em fiação embaixo da terra é, em média, dez vezes mais alto que a aérea.
Em um momento de crise fiscal, dificilmente os municípios vão optar por ela, lembra Leite. "A administração pública tem tido deficits orçamentários", afirma.
A nova regra traz justiça tributária, diz Sidney Simonaggio, vice-presidente de assuntos regulatórios da AES Eletropaulo, mas é preciso haver harmonia entre diferentes entes para a expansão.
"Não é a Eletropaulo que diz 'vou aterrar'. A decisão precisa ser das operadoras de telecomunicação e das prefeituras também."
Folha de São Paulo
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