Rosinha apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017

A Prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho enviou à Câmara dos Vereadores o processo nº 1173/2016/SEC/CMCG, cujo projeto de lei nº 0077/2016 estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2017.

Segundo a mensagem enviada pelo executivo municipal o projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$1.585.395.968,00 (Um bilhão, quinhentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais), para o exercício financeiro do ano de 2017.

O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal também estão relacionados no mesmo projeto.

Importante dizer que o orçamento da Seguridade Social, abrange os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.

O valor global estabelecido e enviado à Câmara deverá ser distribuído da seguinte forma: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes R$ 31.183.000,00 (trinta e um milhões, cento e oitenta e três mil reais) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos R$ 228.150.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões, cento e cinquenta mil reais), cabendo à administração direta e indireta a quantia de R$ 1.326.062.968,00 (Um bilhão, trezentos e vinte e seis milhões, sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e oito reais).

Na justificativa apresentada à Câmara, Rosinha noticia que os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de 2014/2017.

Segundo ela, os valores apresentados visam dotar a Cidade, e consequentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento social e econômico, mediante a geração de empregos, riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária desenvolver projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.

Agora é aguardar o início da transição protocolada pela equipe do prefeito eleito Rafael Diniz para que possamos constatar a real situação administrativa da Prefeitura de Campos e o que poderá ser feito para que os primeiros meses de governo não fiquem engessados.

Cláudio Andrade.