Câmara de Campos terá sessão extraordinária na próxima terça

ATO EXECUTIVO Nº 012/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Campos´dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E convocar os Senhores Vereadores, sem ônus para o erário público, para as Sessões Extraordinárias, a realizarem no dia 28 de junho 2016 (terça-feira), a partir das 14 horas, no Plenário desta Casa de Leis, tantas quanto forem necessárias para apreciação,discussão e votação das seguintes proposições:

01 - Projeto de Lei nº 0060/2016 - Dispõe sobre a criação,estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Pú blicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.

02 - Projeto de Lei nº 0063/2016 - Autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, através de seu Poder Executivo, a criar a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Campos de Goytacazes,e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.

03 - Projeto de Lei nº 0064/2016 - Altera a Lei Municipal n° 8.299, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.

04 - Projeto de Lei nº 0065/2016 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria, Corregedoria e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.

04 - Projeto de Lei nº 0066/2016 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.

Campos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

EDSON BATISTA

- Presidente - Id: 1965698