Somente depois de dois meses do repasse de R$ 225 mil dos R$ 450 mil liberados à Prefeitura de Campos pelo Governo Federal, para a construção do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Jockey, começaram as obras no local. No projeto inicial, as obras deveriam ficar prontas em setembro passado. Mas, segundo os próprios operários, somente na última terça-feira (10) foram iniciados os trabalhos. Esse montante de R$ 450 mil para a construção do Cras, está incluído nos R$ 803 milhões em repasses federais liberados em 2015 para o município. Valor esse muito superior ao que receberam cidades como a paulista Campinas (R$ 482 milhões) e Macaé, que obteve R$ 384 milhões.
Segundo informações do Portal da Transparência, o início da vigência do convênio foi em 26/12/2013 e o término em 27/09/2015. No dia 2 de setembro, a Prefeitura de Campos recebeu a última liberação de R$ 225 mil. A prestação de contas do projeto está marcada para o dia 26 de novembro deste ano.
No local, na Rua Virgulino Ferreira Lampião, tem apenas escavações para a fundação da obra. Cerca de dez homens, com uma retroescavadeira trabalham no canteiro. Uma placa indica que a obra teria começado no dia 6 de setembro de 2012 e o término está previsto para 9 de março de 2016. No entanto, a data início da meta seria 31 de outubro de 2014 e a data final - de conclusão das obras - 27 de setembro de 2015, ainda de acordo com dados do Portal da Transparência.
Com esse atraso nas obras ficará difícil para a prefeitura prestar contas à população sobre o repasse enviado pelo Governo Federal para esse projeto, bem como atender aos moradores do Jockey com os serviços disponíveis pelo Cras. Hoje, os moradores do bairro - que precisam de atendimento para esses serviços - têm que ir até o Centro de Referência da Penha.
Prefeituras de todos os municípios do país recebem verba do Governo Federal, essas parcelas fazem parte do rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico. Todo munícipe tem o direito de saber se esses repasses federais estão sendo investidos realmente no projeto para qual foram designados. Por esse motivo, cada prefeitura deve cumprir o cronograma do convênio e, posteriormente, fazer a prestação de contas.
A reportagem do Jornal Terceira Via fez contato com a prefeitura de Campos para ter esclarecimentos para o caso, mas não obteve respostas.
O Cras foi desenvolvido pelo governo brasileiro com o intuito de tornar acessíveis os serviços de proteção social, que vão desde a assistência financeira ao planejamento familiar. Graças ao Cras, as famílias em situação de pobreza passam a ter acesso a cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Dentre os objetivos desse serviço estão a prevenção da quebra de laços familiares e comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das famílias. O Centro trabalha nas estruturas familiares em comunidades carentes, com idosos, crianças, dependentes químicos e demais populações vulneráveis às condições socioeconômicas desfavoráveis.
Terceira Via.
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