Juízo da 1ª vara cível determina que Rosinha pague R$ 3 milhões à Santa Casa hoje

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, recebeu um mandado de intimação nesta segunda-feira (9) para pagar uma dívida no valor de R$ 3 milhões ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. Segundo a intimação da Justiça, o pagamento deve ser feito até as 15h desta segunda – podendo ser prorrogado até as 17h do mesmo dia. A ordem é do juiz Ralph Manhães Júnior, da 1ª Vara Cível de Campos. A reportagem do Terceira Via teve acesso ao documento já assinado pela prefeita Rosinha Garotinho. A Santa Casa cobra uma dívida de R$ 9 milhões da Prefeitura de Campos, que por sua vez, afirma estar em dia com o hospital.

Veja um trecho da intimação:

“Finalidade: Intimar o município de Campos, na pessoa da Senhora Prefeita e do Senhor secretário de Controle Orçamentário e auditoria autorizando-se porta a dentro, com as devidas cautelas, para determinar que o mesmo transfira até às 15:00hs do dia 09/11/15 a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em favor da Santa Casa de Misericórdia de Campos (...). ficando desde já decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa, o que deverá ser observado pelo OJA de plantão no cumprimento do seu mandado, mediante simples conferência junto aos autos do processo, no qual deverá ser certificado pelo cartório o cumprimento ou não da decisão naquele prazo, quando então deverá o oficial de justiça proceder o arresto e a transferência em caso negativo. Com a transferência efetiva da importância, deverão ser prestadas contas no prazo de 10 dias, pelos interventores judiciais acerca da destinação daqueles valores e a comprovação efetiva da dívida com o abatimento do valor ainda devido pelo Município (...)”.

Terceira Via