Santa Casa: Rosinha poderá responder por desobediência e improbidade administrativa

"A decisão da prefeita Rosinha que, junto com seu estafe, força policial e do promotor Marcelo Lessa, interviu na Santa Casa e decidiu reabri-la, com certeza terá desdobramentos.

Colega de Marcelo Lessa na Tutela Coletiva de Campos, o promotor Leandro Manhães disse ao blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, que a atitude da prefeita Rosinha foi “arbitrária” e configura descumprimento da decisão judicial que decretou a intervenção na Santa Casa.“É uma intervenção da Prefeitura sobre uma intervenção da Justiça”, definiu. Ele disse que irá representar contra a prefeita por crime de desobediência e de improbidade administrativa. Este último, em caso de condenação, pode cassá-la do cargo.

— Tudo que nós queremos é que a Prefeitura acolha os doentes do município, que mais gente não morra num corredor de hospital por falta de atendimento. Se a prefeita quer assumir a Santa Casa, não haverá resistência, embora haja consequência jurídicas aos crimes de desobediência judicial e improbidade administrativa que entendo terem sido praticados. Mas o que interessa é saber se Prefeitura conseguirá atender os doentes assumindo diretamente a Santa Casa, provavelmente querendo usar como base a lei 8080 do SUS, no lugar de repassar os recursos federais que recebe para pagar o atendimento já prestado pelo hospital. Para tratar dos pacientes em novos leitos, terão que fornecer os remédios que a Santa Casa não pode comprar porque não tem dinheiro, terão que convencer seus profissionais com atrasos nos salários a trabalhar dobrado. Veremos — disse o promotor.

Já o promotor Marcelo Lessa disse ao repórter da Folha Marcus Pinheiro:

— Não tenho como comentar a opinião de um colega, mas não tenho que necessariamente concordar com ela. Na minha visão o que aconteceu aqui hoje foi um ato administrativo com o objetivo de garantir a continuidade de um serviço que é essencial. Se não fosse isso, eu não teria vindo. Mas toda opinião é digna de respeito".

Fonte: Blog na Curva do Rio.