MPRJ recomenda que atendimento do IMNE ao SUS não seja interrompido

O promotor Leandro Manhães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, participou de uma reunião com representantes do Conselho Municipal de Saúde na tarde da última quarta-feira (14) e recomendou que “seja usado critério isonômico no tratamento da documentação das instituições pretendentes que foram inabilitadas”. A reunião aconteceu após a divulgação da retirada do Grupo IMNE da assistência ao SUS.

Ainda segundo a recomendação do promotor, deve haver um prazo para a adequação das documentações e que os serviços não sejam interrompidos. “E que seja observada na análise das pendências documentais a essencialidade e a imprescindibilidade dos serviços aos pacientes do SUS, de modo a evitar a desassistência, sugerindo que haja, se for o caso, a habilitação com ressalvas, fixando-se prazo para adequação, sem interrupção dos serviços”.

A Secretaria Estadual de Saúde se manifestou sobre o caso e informou que a decisão do Conselho Municipal de Saúde, sobre a retirada do Grupo IMNE ao atendimento ao SUS, não tem nenhuma validade.

O Ministério Público Federal também se posicionou e explicou, em nota, que, caso seja constatado algum problema no serviço, o MPF poderá agir para cobrar ações específicas do município de modo a garantir à sociedade a sua continuidade.

Entenda o caso

O Conselho Municipal de Saúde de Campos, em reunião na quarta (7), decidiu por unanimidade que o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. – Grupo IMNE – Hospital Dr. Beda, seja desabilitado para o atendimento no tratamento do câncer e dos pacientes com insuficiência renal, solicitando no mesmo ato que a decisão fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Saúde.

Atualmente o Grupo IMNE atende 482 pacientes em Quimioterapia, envolvendo por mês uma média de 6.500 procedimentos. Em Radioterapia, incluindo Braquiterapia, são 175 pacientes, envolvendo por mês uma média de 820 procedimentos. Em Consultas Médicas/Mês são em média 1.110 pacientes e mais, 606 pacientes (média) que são atendidos pela equipe multidisciplinar. Esse conjunto gera em média a internação de 94 pacientes/mês. Todas estas pessoas seriam desassistidas.

Terceira Via.