Rosinha ignora caos na odontologia e fará conferência de saúde bucal

DECRETO Nº 238/2014.

Dispõe sobre a 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal em Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990;

CONSIDERANDO o proposto na 7ª Conferência Municipal de Saúde realizada em 14 de julho de 2015 e ratificado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes em 04 de agosto de 2015;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal, a realizar-se em 27 de outubro de 2015.

Art. 2º - O tema central da 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal será “Saúde Bucal de Qualidade - Acesso e Cidadania”.

Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal será realizada no auditório da Associação Brasileira de Odontologia/Regional de Campos, localizada na Rua Cora de Alvarenga nº 210, Parque

Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.

Art. 4º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal terá como presidente de honra a Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes e será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.

Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal serão expedidas em Portarias pelo Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,

18 de setembro de 2015.

Rosinha Garotinho

- Prefeita - Id: 1890437