O vereador petista e advogado ‘Marcão’ usou a tribuna durante a sessão da última quarta-feira, na Câmara de Campos, para noticiar que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu procedência, por unanimidade, a sua denúncia relacionada à ausência física de quase R$ 110 milhões nos cofres públicos da Prefeitura de Campos.
Marcão disse ainda que os consultores do TCU encaminharam a denúncia ao Fundo Nacional de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para que os leitores dessa Coluna recordem, o resultado da auditoria interna realizada nas contas da Prefeitura de Campos, por funcionários designados pela prefeita Rosinha, na qual uma ausência física de R$ 109.819.539,37 foi detectada é um dos maiores entraves da atual gestão.
Até a presente data, a prefeita Rosinha não se manifestou acerca do resultado da auditoria. Isso se deve ao fato de que ninguém da cúpula governamental esperava que o resultado dessa análise fosse vazar e chagar às mãos da Oposição e da imprensa.
A apuração, transformada em denúncia e agora aceita pelo TCU, foi feita no período compreendido entre o dia 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
Durante esse tempo, a Prefeitura de Campos por intermédio das empresas DTVM, Orla, Quantia e Atrium fez operações de compra e venda de títulos públicos federais. Segundo parecer da auditoria, essas operações de compra e venda provocaram prejuízos que exigem apuração por equipe especializada e com acesso a todos os documentos necessários à qualificação desses danos ao erário de Campos dos Goytacazes.
No que tange à contabilização das disponibilidades financeiras, ficaram evidenciados pelos auditores os indícios da não existência física, nos cofres do tesouro municipal, do valor apurado pela comparação dos registros contábeis com os fatos reais, no total de R$ 109.819.539,37.
Vale ressaltar ainda que, segundo os auditores, o trabalho ficou concentrado na análise contábil e nos documentos de aplicações financeiras -aquisições e resgates- de notas do Tesouro Nacional tendo em vista o volume expressivo de recursos públicos negociados pelo secretário de finanças da época e sua equipe.
Por exemplo, em março de 2009, vários lançamentos foram realizados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) de 2008, que ainda não haviam sido encerrados.
Os valores contabilizados, no total de R$ 64.404.511.63 referentes às diferenças dos saldos dos extratos bancários com os balancetes contábeis de dezembro de 2008, elevaram o saldo da conta “Banco em análise” para R$ 120.448.877.45.
Esse procedimento, segundo os auditores, feriu os princípios da Oportunidade e o da Prudência, que são fundamentais na contabilidade.
Pelo visto, agora, diante do entendimento do TCU, que acolheu a denúncia, resta-nos aguardar os pareceres do Fundo Nacional de Educação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Esperamos, que dessa vez, na qualidade de contribuintes, possamos saber por onde andam esses milhões de reais, até agora em local desconhecido e não sabido.
Cláudio Andrade
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