A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida e não tem data para ser levada ao plenário.
Faltaram cinco votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. PECs precisam de votos favoráveis de dois terços de cada Casa legislativa. No caso da Câmara, 308 votos aprovariam a proposta. Mas ela recebeu voto favorável de 303 deputados. Três se abstiveram e 184 votaram contra.
A PEC rejeitada nesta quarta era um substituto à PEC original. Pretendia reduzir, de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro. Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também é considerado hediondo.
Com a rejeição da PEC, falta agora a votação da proposta original, que tramita desde 1993.
Com informações da Agência Câmara.
Oi, minha opinião é que parece que estamos diante de uma lei que está sendo colocada em votação, é para prender todos os jovens de 16 anos, e não é assim que se tenta fazer. É para aqueles que cometerem crimes considerados hediondos: Estupro, latrocínio, homicídio e outros, mas vi que em matéria publicada nos jornais de hoje, o ministro da justiça diz que se aprovada, seria o caos no setor prisional. Que coisa, quer dizer que só trataremos a matéria se tivermos presídios e ai faremos justiça a inúmeras famílias que tiveram filhos ceifados por jovens com idade inferior à 18 anos por nada. Digam isto a estas famílias e se caso sejam vitimas futuras, aceitem sem arvorar algum direito. Sabe porque em minha opinião, sobre os brasileiros que foram executados na Indonésia por trafico de drogas e que a imprensa quis colocar como absurdo, penso que sabiam que lá seria assim se fossem pegos, pagaram pra ver ou não acreditaram. Apanhe um jovem de 16 anos e o mande colocar seu braço no fogo e veja se coloca, duvido, mas se colocar saberá que irá precisar de cuidados médicos, se não, sabe que queimará e vai doer. Freiem agora a violência dos jovens infratores ou será tarde demais para eles próprios.
ResponderExcluir