Na última sexta-feira (17) e na segunda-feira (20), o Hospital de Travessão, localizado no sétimo distrito e também o Hospital São José, em Goytacazes, no segundo distrito, todos no município de Campos dos Goytacazes, sofreram uma inspeção que mostrou o verdadeiro estado das citadas unidades hospitalares.
Segundo relatório do Ministério Público Federal, vários foram os problemas de ordens estrutural e pessoal encontrados e já discutidos no artigo anterior desta Coluna sob o título “Saúde pública deficiente em Campos dos Goytacazes”.
Pois bem. A “visita” do MPF se deu em virtude de as verbas do SUS serem de ordem federal; logo confere ao órgão a respectiva atribuição.
O SUS (Sistema Único de Saúde) é uma verba repassada, neste caso ao município por meio do Fundo Nacional de Saúde, bastando ao prefeito direcionar os valores para os diversos setores.
No ano de 2014 - em valores totais - Rosinha recebeu do SUS uma verba de R$ 132.351.981,44.
Dentro desse valor global repassado em 2014, é possível constatar, no site do Fundo Nacional de Saúde, que para as UBS (Unidades Básicas de Saúde) Rosinha recebeu dois repasses para investimento.
O primeiro repasse deu-se no montante de R$ 102 mil e o segundo, de R$ 346 mil.
Para a nomenclatura ‘Atenção Básica’, Rosinha recebeu R$ 16.082.683,00 e para a nomenclatura ‘Assistência Farmacêutica’, a prefeita recebeu o valor de R$ 2.387.248,43.
No ano de 2015 (até o presente mês de abril), Rosinha recebeu do Fundo Nacional de Saúde – referente à verba do SUS - o valor global de R$ 47.939.357,88.
Para a nomenclatura ‘Atenção Básica’ já foram repassados R$ 5.229.367,20. Para a ‘Assistência Farmacêutica’ o valor repassado foi de R$ 596.810,00.
Diante dos dados numéricos apresentados, surge um indignado questionamento: Por que os agentes do Ministério Público Federal encontraram tantas deficiências nos setores de Saúde vistoriados?
Os recursos federais são vastos e mesmo se tratando de uma área de extrema complexidade - como a Saúde Pública - é inconcebível que deficiências básicas continuem a existir como se fossem normais.
A situação piora quando constatamos que as autoridades públicas responsáveis pela área, muitas delas em nítida pré-campanha, não dão o ‘braço a torcer’. Elas não reconhecem os inúmeros problemas enfrentados pela população usuária e quando “apertadas” pela mídia, apresentam dados dúbios e contestáveis, incluídos nas propagandas oficiais.
Como bem disse o procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, em matéria publicada no jornal Terceira Via: “precisamos saber exatamente como essas verbas têm sido aplicadas e por que as unidades de saúde estão nessas condições.”
Com a palavra, a gestora do nosso município: Rosinha Matheus
Cláudio Andrade.
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