Conforme anunciei ontem protocolei na Prefeitura de Campos, pautado na lei federal de acesso à informação, requerimento para ter acesso à íntegra do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Trivalle encarregada de fazer as recargas dos cartões do cheque cidadão. Segundo a lei ou eles apresentam o contrato ou vão ter que me comunicar por escrito os motivos da recusa.
clique para ampliar
clique para ampliar
Clique para ampliar
Doutor, o extrato do contrato é informação pública e por já ter sido publicado no Diário Oficial, atende a seu pedido.
ResponderExcluirQuanto a cópia do contrato na íntegra, pertence as partes e não é um documento público.
O Senhor deveria ler melhor sobre a Lei de Acesso a Informação, pois há exceções como em todas as Leis.
Um Abraço
Walter Freitas
Valter meu filho. A lei é justamente para ler o contrato que você diz, de forma equivocadíssima, que só pertence as partes.
ResponderExcluirAssim Rosinha te contrata.
Dr Walter como faz o seu grande chefe, tenta confundir os que não conhecem a lei .Sempre é assim e os senhores sabiam acaba dano certo Oh porca miséria!
ResponderExcluirCaro blogueiro, tenho certeza, que a maioria da população, está do seu lado.
ResponderExcluirA prefeitura, de acordo com a Constituição Federal, é um ente federativo de finalidade pública. Portanto, licitações, contratos, etc, devem ser transparente e de fácil acesso à população.