O Projeto ‘Morar Feliz’ em Campos dos Goytacazes

Por Cláudio Andrade.

Segundo Luciana Pacheco Trindade Lacerda e Javier Walter Ghibaudi, pesquisadores da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), devido à especulação imobiliária, as habitações do Programa ‘Morar Feliz’ tendem a ser construídas longe dos centros urbanos, pois é onde as terras têm preço mais em conta para aquisição.

Outro ponto levantado pelos pesquisadores se refere à distância entre as moradias financiadas pelo dinheiro dos royalties e os serviços essenciais, como Saúde e Educação (Campos em penúltimo lugar no Ideb).

Em Campos dos Goytacazes, de acordo com a relação de despesas apresentada no site oficial da Prefeitura, por 4.574 (quatro mil quinhentas e setenta e quatro) unidades de ‘casinhas’, a prefeita Rosinha já pagou, somente no mês de dezembro, à empresa Odebrecht a importância de R$ 74.400.304,62 (setenta e quatro milhões, quatrocentos mil, trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Para a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda, foi paga a importância de R$ 7.792.597,71 (sete milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos).

Os dados apresentados acima precisam ser observados pela sociedade. Estamos falando de dinheiro público, investido em um programa de habitação, que visa a retirar das áreas de risco uma fatia da população que ainda não conseguiu adquirir a sua casa com seu próprio trabalho.

Mesmo considerando de extrema relevância os programas que visam a reduzir as desigualdades sociais, necessários se fazem alguns questionamentos. Por exemplo: quantas casas já foram construídas com os repasses dos royalties desde que a ex-governadora do Rio assumiu a Prefeitura de Campos em 2008?

Segundo a Empresa Municipal de Habitação Urbanismo e Saneamento (Emahb), o projeto foi dividido em duas fases para execução: fase I – 2010 / 2012 – 5.426 unidades habitacionais e a fase II – 2012 / 2014 – 4.574 unidades habitacionais.

Nesse contexto, é de suma importância sabermos por quanto saiu cada “casinha”, construída pela Secretaria de Obras de nosso município e quantas foram entregues em cada mês.

Quando ocupou uma cadeira de vereadora na Câmara, a petista Odisséia Carvalho questionou o valor das unidades, noticiando que o custo inicial de cada casa era de R$ 70.097,00 (setenta mil, noventa e sete reais). Porém, segundo a professora e ex-vereadora, devido aos sete termos aditivos chancelados por Rosinha, as casas passaram a custar R$ 89.006,00 (oitenta e nove mil e seis reais) e até hoje não tivemos uma versão oficial para o acréscimo no valor das unidades.

Por mais que referido programa seja considerado relevante, não podemos perder o foco fiscalizador no que concerne ao custo-benefício das construções.

Outro ponto a ser observado é a durabilidade das casas e o material utilizado nas construções. Segundo matérias jornalísticas de vários periódicos locais, como a Folha da Manhã, algumas das casas entregues no bairro da Penha, começaram a apresentar problemas na estrutura em menos de seis meses.

Duas delas tiveram rachaduras que põem em risco a construção e, por conseguinte, a vida dos contemplados.

Precisamos acompanhar o andamento desse projeto que, por mais que seja pertinente para dar dignidade a uma parcela de nossa população, não pode correr solto sem que questionemos seus meandros.

A prefeita Rosinha deve entender que não basta fazer. Tem que explicar como e por quanto, em respeito aos princípios administrativos previstos na Constituição Federal.

Dessa forma, um recado muito antigo, mas que serve e muito ainda nos dias de hoje. Para todo administrador público que não possui o hábito de prestar contas do dinheiro público, fica a frase: um dia a casa cai!