Pena de morte para o filho dos outros?

Por Cláudio Andrade

No último sábado, o brasileiro Marco Archer foi executado pelo governo Indonésio por tentar entrar no país com treze quilos de cocaína.

Milhares de nacionais da terra tupiniquim, inclusive diversos viciados na droga, estão concordando com a medida e acham que no Brasil, a legislação deveria ser a mesma, levando ao pelotão de fuzilamento seus traficantes.

Como advogado, professor universitário e, sobretudo, como pai, sempre tive receio de chancelar legislações estrangeiras sem antes fazer a seguinte pergunta: caso fosse o meu filho, eu concordaria com a sua execução por esse crime?

No Brasil, a pena capital para crimes comuns foi extinta em 1890, após a proclamação da República, havendo essa reserva apenas por conta da previsão constitucional da pena de morte em casos de guerra declarada (artigo 5°, inciso XLVII, alínea “a”), mantida até os dias de hoje.

Mesmo assim, considerar que, no Brasil, a pena de morte não existe é fechar os olhos para uma série de sentenças do tráfico, ordenando matanças em todo o território. Penas de morte são dadas, todos os dias, na Baixada Fluminense e nos morros cariocas.

Na periferia de São Paulo, as facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) ditam regras para um ‘estado paralelo’ e, de dentro dos presídios, ordenam chacinas de famílias inteiras, visando à ocupação de território ou a eliminar concorrentes.

Pois bem. De volta ao cenário do brasileiro executado na Indonésia, entendo que a pena de morte não é o melhor mecanismo para que haja uma redução no tráfico de entorpecentes.

O usuário, aquele que alimenta os traficantes, é um doente e é estatística de saúde pública. Além disso, falar da Saúde no Brasil é o mesmo que caminhar em areia movediça, dado o caos em que se encontra.

Se analisarmos bem toda a estrutura do tráfico, verificaremos que o esquema envolve integrantes dos poderes constituídos, da sociedade abastada e lá no final, na ponta da sujeira, estão o traficante e o usuário.

Isso ai. No Brasil, o tráfico é um negócio fabuloso que gera lucros exorbitantes.

Dentro desse contexto, concordar com a implantação da pena de morte no Brasil uma vez que, na Indonésia ela é permitida, torna-se simplório demais.

Todos os pais estão sujeitos a ter filhos envolvidos com drogas uma vez que este é um dos maiores males do século e não escolhe nível social, cor nem credo. Por isso, é tão importante manter os canais de informação e os investimentos na área de saúde.

Não há possibilidades de extinção do tráfico, pois nunca teremos uma sociedade ‘limpa’. A droga está entranhada no seio social de tal forma que precisamos combatê-la, reconhecendo que se ainda não fomos vítimas dela, poderemos ser um dia.

Aceitar que homens e mulheres sejam executados em nome de um projeto governamental de combate ao tráfico é de uma irresponsabilidade tamanha.

Na verdade, precisamos trabalhar a área de Saúde de nosso país, incentivando o trabalho preventivo e curativo de nossos cidadãos no que concerne ao malefício das drogas.

Só assim, com homens e mulheres livres do toque da droga, poderemos exterminar os traficantes que estão sempre à espreita esperando um viciado.

Nosso país deveria pensar em executar projetos a favor da Saúde Pública e não os cidadãos que clamam por ajuda. Infelizmente, morre o homem, mas não morre a doença do vício pela droga.

Cláudio Andrade