sábado, 29 de novembro de 2014
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
MPF: Petrobras é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais em Campos (RJ)
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, dentre outros (Processo nº 0000961-77.2011.4.02.5103)
Confira aqui a íntegra da sentença.
Em 2011, o MPF moveu ação civil pública contra a Petrobras para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento eficiente, a fim de garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental. O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões nas plataformas P-26 e P-19.
De acordo com informações do Ibama presentes no processo, "a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar, porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, sendo que algumas destas substâncias podem ser tóxicas ao meio ambiente marinho".
Na sentença, a 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes entendeu que houve dano ambiental, independente da quantidade de água contaminada derramada, conforme informações técnicas do Ibama. Para quantificação do valor da indenização, a Justiça considerou diversos autos de infração contra a Petrobras no período de novembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, março, maio, julho e agosto de 2009, evidenciando que os danos foram reiterados.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br
https://twitter.com/MPF_PRRJ
Roberto Henriques homenageado pela ABRH
O deputado estadual Roberto Henriques recebeu esta semana o prêmio "Pessoa que Faz a Diferença", concedido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Assecom do parlamentar
Quadro de Pelé é grave e ex-jogador começa tratamento de hemodiálise
O quadro de Pelé se agravou na noite desta quinta-feira. Internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital Albert Einstein, em São Paulo, com uma infecção abdominal, o ex-jogador não respondeu adequadamente ao antibiótico utilizado no tratamento. O uso do remédio foi uma tentativa de combater a bactéria que causou uma infecção no sangue de Edson Arantes do Nascimento. Já na madrugada de sexta-feira, a repórter Joanna de Assis trouxe as últimas informações direto do hospital. A preocupação é com a possibilidade de uma infecção generalizada.
- Infelizmente, as notícias não são as melhores. O quadro de saúde de Pelé neste momento é considerado no mínimo delicado. Tem um quadro de gravidade. Ele foi internado na segunda-feira, com quadro de infecção urinária, só que esse quadro se agravou. A resposta ao antibiótico não foi a adequada, segundo os médicos - explicou a repórter do SporTV.
G1
Rosinha entrega os Royalties e consegue manter terceirizados ocultos
A administração de Rosinha é um verdadeiro manancial de fatos inexplicáveis. Todos os dias, a sociedade campista é tomada de surpresa com notícias graves que permanecem sem respostas plausíveis.
No Diário Oficial do Município foi publicado o contrato nº 2014.018.001071-P-PR, na modalidade de ‘dispensa de licitação’ em que Rosinha cede, de forma definitiva, ao Banco do Brasil parte dos direitos creditórios decorrentes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.
O valor cedido e que irá desfalcar o município é de R$ 304.060.246.84 (trezentos e quatro milhões, sessenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Rosinha, na qualidade de mandatária do município, vai pegar dinheiro emprestado e colocou os repasses petrolíferos como garantia.
Ano passado Rosinha e seu grupo político alardearam através das propagandas institucionais a campanha “O Petróleo é nosso”. Queria vender a ideia de que estaríamos sendo prejudicados caso houvesse uma perda de arrecadação.
Rosinha produz prova contra o município, afinal como explicar, no Congresso Nacional a necessidade dos Royalties e a preservação dos contratos vigentes se esse ‘ouro negro’ está sendo entregue a uma instituição financeira como numerário garantidor?
Enquanto isso, a Desembargadora Relatora Maria Regina Nova, da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão desobrigando a prefeita Rosinha de apresentar a listagem dos contratados que estão prestando serviços para a Prefeitura de Campos.
Conforme relatado pelo advogado Cléber Tinoco, que assinou ação, o recurso do município de Campos contra a decisão que determinou o fornecimento de informações, a respeito dos servidores públicos municipais, foi julgado no dia vinte e cinco de novembro do corrente ano.
Inicialmente, a decisão divulgada (acórdão) foi no sentido de negar o recurso (de rejeitar a alegação do Município), mantendo, assim, a decisão de primeira instância que determinava o fornecimento das informações referentes aos terceirizados. Esta primeira decisão foi assinada digitalmente às vinte horas, do dia vinte e cinco de novembro.
Porém, após, um ato - no mínimo curioso - aconteceu. No dia seguinte, vinte e seis de novembro outra decisão entrou no lugar da primeira, agora acolhendo parcialmente o pedido do Município, para desobrigá-lo de fornecer a lista dos funcionários terceirizados e delegatários de serviços públicos, bem como desobrigá-lo de fornecer informações sobre o ganho individual de cada servidor.
O advogado relatou ainda que não houve fundamentação ou justificativa por parte da relatora para a nova decisão.
Partindo do princípio de que a terceirização dos serviços, salvo algumas exceções, é um dos caminhos mais usados para a compra de votos institucionalizada, nesse caso, a Justiça privou Rosinha e a sociedade de uma grande oportunidade de esclarecimento.
Cláudio Andrade.
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Dilma anuncia a equipe econômica do segundo mandato
Joaquim Levy assumirá a Fazenda, Nelson Barbosa irá para o Planejamento e Alexandre Tombini permanecerá no Banco Central
Auditores apontam prejuizos causados ao erário na Gestão de Rosinha
"Como se depreende de tudo que foi exposto no presente Relatório e segundo o apurado pela auditoria, no período de 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 a Prefeitura através das empresas D.T.V.M, ORLA, QUANTUM E ATRIUM, realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais provocando prejuízos que requer (sic) apuração de equipe especializada e acesso a todos os documentos necessários a (sic) quantificação desses danos causados a (sic) Prefeitura”.
Folha da Manhã
Decisão da 15ª Câmara Cível altera acórdão anterior e desobrigada Rosinha a fornecer lista dos terceirizados
O recurso do Município de Campos contra a decisão que determinou o fornecimento de informações, a respeito dos servidores públicos municipais, foi julgado no dia 25/11. Inicialmente a decisão divulgada (acórdão) foi no sentido de desprover o recurso (de rejeitar a alegação do Município), mantendo, assim, a decisão de primeira instância que determinava o fornecimento das informações. Esta primeira decisão foi assinada digitalmente às 20:00 h, do dia 25/11.
Ocorre que, no dia seguinte (26), uma outra decisão entrou no lugar da primeira, agora acolhendo parcialmente o pedido do Município, para desobrigá-lo de "fornecer a lista dos funcionários terceirizados e delegatários de serviços públicos, bem como desobrigá-lo de fornecer informações sobre o ganho individual de cada servidor."
Se a mudança de entendimento é algo normal, não o é a mudança sem fundamentação, sem qualquer justificativa do julgador. Mais incrível ainda é ver uma decisão ser substituída por outra, como se isso pudesse ser feito assim, de qualquer maneira, de forma nada republicana.
Cléber Tinoco
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Prefeitura de Campos emite nota sobre aprovados no concurso de 2012
O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, explicou que o órgão, cauteloso diante da perda de receita de R$ 250 milhões pelo município em 2014, está realizando um estudo orçamentário para que, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as necessidades do município, convoque os aprovados em 2015.
Fábio destacou que é preciso responsabilidade por parte do município para a posse de novos servidores, uma vez que as economias mundial e nacional já apresentam um cenário de retenção de receita e contenção de gastos.
O secretário informou que o município tem se antecipado à essa realidade iminente e planejado suas ações com base na execução da receita. "Nós estamos cumprindo o concurso de 2012, inclusive, o prazo já foi prorrogado. Mais de 3,5 mil concursados já foram convocados e 2.450 já tomaram posse, com um impacto de R$ 10 milhões ao mês na folha de pagamento", acrescentou.
Assecom da Prefeitura de Campos
Assecom da Prefeitura de Campos
Sociedade aperta, Rosinha reconhece rombo na Prefeitura, mas retroage no tempo para justificar
Agora falta a auditoria externa.
clique para ampliar
Fonte: "Eu penso que" de Ricardo André
Aprovados: considerados pecadores na visão de Rosinha
A última matéria feita pelo Jornal Terceira Via sobre os aprovados no concurso de 2012 é mais uma que vem engrossar a fileira de outras que já trataram do concurso do PSF e da Câmara dos Vereadores.
Em nosso aprazível município é pecado o cidadão estudar, abdicar-se do convívio da família e gastar suas reservas pessoais para prestar um concurso público.
Os pecadores aprovados estão condenados ao limbo. Serão pessoas mal vistas pela Administração Pública. Ao optarem pela independência financeira, escaparão do encarceramento assistencialista promovido pela gestão pública com a complacência vergonhosa dos vereadores da Situação.
Os pecadores aprovados estarão fadados a peregrinações infinitas às secretarias municipais. Na forma de punição, serão tratados como leprosos e proibidos de estar em contato com os contratados, DAS (Cargos de Confiança) e terceirizados.
Seus legítimos pedidos administrativos protocolados visando à convocação serão considerados heresias e, como tal, colocados em pastas negras, que não devem ser abertas sob pena de punição severa ou de alguma maldição.
Os concursados, ao optarem pela vida própria e sem benesses estatais são como lunáticos que atrapalham o projeto de perpetuação de poder do atual grupo político. Como explicar para a massa envolta no Sistema que escravizar é melhor do que alforriar?
Sou professor universitário há treze anos e não consigo estimular meus alunos a prestarem um concurso público local. Serei motivo de chacota caso faça uma explanação apoiando o ingresso nos quadros públicos da Prefeitura de Campos ou de nossa Casa de Leis.
Em nosso município falta bom senso dos agentes públicos realizadores de alguns certames. A título de exemplo, a prefeita Rosinha e o presidente do Legislativo Edson Batista não conseguiram até a presente data dar uma resposta plausível para aqueles que há anos estão esperando pelo sonho da convocação.
Quantos munícipes agendaram o nascimento de filhos, o casamento e a compra de um imóvel contando com o salário percebido pelo cargo para o qual foram aprovados?
Como em um jogo de pôquer, a prefeita blefa com os aprovados. Ela alega falta de dotação orçamentária para não chamar os que passaram nas provas, mas convoca a maioria que ingressa em Juízo e consegue uma liminar em mandado de segurança.
Importante relevar que muitos dentistas (PSF) obtiveram liminares ao comprovem que a prefeita mantinha terceirizados nos cargos odontológicos que deveriam ser ocupados por dentistas efetivos. Basta ler os autos e o Diário Oficial.
Essa luta para que o quadro efetivo da Prefeitura de Campos não aumente é impressionante. O receio de perder o poder, de forma gradativa, face a independência do quadro funcional é enorme.
Ao invés de qualificar o discurso e propor um novo cenário de diálogo onde os programas de assistência não se eternizem e que os aprovados sejam respeitados, a prefeita, com apoio de seus secretários de luxo (os vereadores da Situação), opta pela mordaça.
Aos concursados, considerados por Rosinha como pecadores, deixo a passagem bíblica contida em Isaías 64:6: “somos como o impuro - todos nós! Todos os nossos atos de justiça são como trapo imundo. Murchamos como folhas, e como o vento as nossas iniquidades nos levam para longe.
Senhor, perdoai a prefeita, pois ela não sabe o que faz!
Cláudio Andrade
Prefeitura de Campos recebe R$ 680 mil, mas ônibus escolares continuam parados
O Governo Federal depositou na conta da prefeitura de Campos R$ 680.681,36, referente às despesas de manutenção, combustível e pagamento de motoristas dos quase 20 ônibus escolares que foram disponibilizados para a cidade em 2013, e que estão sem receber há dois meses. Este montante corresponde aos meses de março a outubro deste ano.
Estes veículos – que estão sem fazer o transporte de crianças que moram na zona rural ou em distritos mais afastados do Centro da cidade - continuarão parados até que a prefeitura pague aos motoristas. A informação foi passada na manhã desta quarta-feira (26 de novembro) pelos próprios profissionais que trabalham no sistema de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e que estão sem receber há dois meses.
Enquanto a prefeitura deve a estes e a vários trabalhadores de outras áreas, os alunos - que já sofrem com a qualidade do aprendizado - é que são os mais prejudicados.
Os ônibus fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos colégios dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Terceira Via.
Contraditório salvaguardado ao Poder Público municipal.
terça-feira, 25 de novembro de 2014
Rosinha quer Aeromóvel, mas ônibus da Prefeitura param por falta de pagamento e gasolina
Aproximadamente 20 ônibus escolares que prestam serviço para a prefeitura de Campos não saíram da garagem na manhã desta terça-feira (25 de novembro). Segundo os motoristas, o motivo é a falta de pagamento. Eles trabalham com o sistema de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Os ônibus que fazem o transporte gratuito de crianças de distritos e localidades mais afastadas de Campos permaneceram parados e, consequentemente, os alunos ficaram sem aula.
De acordo com um motorista – que com medo de ser demitido não se identificou – há dois meses os cerca de 50 trabalhadores que prestam serviço de transporte estão sem receber.
“Estamos revoltados com essa situação. A prefeitura não paga ninguém e não temos como trabalhar sem receber. Isso é um absurdo”, desabafa.
Além dos ônibus escolares, várias Kombis e Sprinters da Secretaria de Educação também estão paradas porque a prefeitura não paga os motoristas. De acordo com outro profissional – que teme sofrer represália – além da falta de pagamento, não há combustível para que os veículos circulem.
“Há meses temos que fazer milagre para economizar óleo diesel, gasolina e álcool porque a prefeitura está inadimplente com os postos que abastecem os veículos”, disse.
Na manhã de hoje, os motoristas de todos os veículos não saíram do galpão e disseram que só irão retornar ao trabalho quando a prefeitura fizer o pagamento.
Para tentar intimidar a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via, uma funcionária, apenas identificada como Beth, fez várias fotos dos jornalistas. Após fotografar, Beth chamou o guarda municipal para tentar impedir o trabalho da imprensa. No entanto, demonstrando conhecimento e sensatez, já que o repórter estava na rua, o guarda disse que nada podia ser feito.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campos, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da prefeitura para este fato.
Terceira Via
Título do blog
Fábio Ribeiro diz a concursados de 2012 que Prefeitura não tem verba para arcar com vencimentos
Após a manifestação dos convocados no concurso de 2012 da Prefeitura de Campos na manhã de segunda-feira (24), o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, chamou oito manifestantes para uma reunião que aconteceu por volta das 13h, em sua sala. Segundo os que estavam presentes, Fábio deixou claro que os convocados não tomaram posse até o momento porque o governo municipal não teria verba para arcar com os vencimentos dos servidores.
A técnica em farmácia, Marcela Costa do Espírito Santo, participou da reunião e disse ter ficado chocada com as afirmações do secretário. De acordo com ela, Fábio Ribeiro explicou que os concursados convocados em abril deste ano deveriam ser chamados em novembro, mas, neste momento, não existe orçamento para essa finalidade. Quando foi perguntado sobre o pagamento dos profissionais contratados – que é ilegal – , Fábio respondeu que “os contratados são pagos com o dinheiro dos royalties do petróleo e os concursados são pagos com o dinheiro dos impostos”.
Os manifestaram perguntaram também quando eles vão assumir os cargos que foram aprovados e o secretário respondeu que eles “podem tomar posse em 2015 ou até mesmo nunca assumirem”.
“Fiquei muito chateada ao ouvir essas palavras porque quando nos convocaram, nós tivemos que pagar do nosso próprio bolso todos os exames médicos e todos os nada consta e nos deram os papeis para abrirmos a conta no banco que deveria ser usada para receber nossos salários, e agora ele vem dizer que nosso direito foi cortado, que estudamos e passamos no concurso à toa... Isso é um absurdo”, disse a técnica em farmácia.
Marcela contou ainda que, em maio deste ano, funcionários do RH da prefeitura informaram que ela seria convocada em, no máximo, 45 dias. Após receber essa informação, Marcela pediu demissão no emprego que estava e ouviu do secretário na reunião que “ela foi muito inocente, porque o que vale é o que está no papel e não o que é dito por algum funcionário”.
Sobre a falta de verba na prefeitura, Fábio disse aos convocados que isso estaria ocorrendo porque “o Brasil está em crise e o barril de petróleo que custava 100 mil agora está custando 80 mil”.
“Eu não entendi porque ele disse isso, já que ele deixou claro antes que os concursados não são pagos com o dinheiro dos royalties. Essa informação só me faz crer que ele está inventando uma desculpa para a gente”, contou Marcela.
Fábio disse também que os convocados podem entrar na Justiça para tomar posse, mas, caso façam isso, “a prefeitura vai entrar com outro processo para retirá-los do cargo alegando que não há verba para pagá-los”.
Os convocados disseram que Fábio Ribeiro marcou uma nova reunião para o dia 5 de janeiro, quando ele irá informar se “os convocados estarão dentro do orçamento de 2015”.
A técnica em Farmácia, Natasha Freire, também estava na reunião e disse que não vai desistir dos seus direitos. "Vamos procurar um bom advogado e continuar lutando. Nós fomos aprovados no concurso, fomos convocados e temos o direito de ocupar nosso cargo. O que a prefeitura está fazendo com a gente é um absurdo", disse.
Terceira Via.
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Ações pelo Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher em SJB
Iniciada nesta segunda-feira, 24, com uma Roda de Conversa no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Grussaí, a programação pelo Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher – celebrado em 25 de novembro – prossegue em São João da Barra até a próxima sexta-feira. Para marcar a data, na terça-feira, 25, as ações têm início pela manhã, com uma caminhada, a partir das 8h30, prosseguindo à tarde, com mais uma Roda de Conversa, às 14h, no Cras da sede do município.
Durante a caminhada, com o tema “Viver sem violência” e que terá concentração nas imediações da sede da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, serão distribuídas cartilhas com informações sobre a Lei Maria da Penha. Já nas rodas de conversa, além das cartilhas, serão exibidos vídeos de conscientização.
Na quarta-feira, a terceira Roda de Conversa da semana acontece no Cras do Açu. Na quinta-feira, será a vez do Cras de Barcelos. Fechando a programação, na sexta-feira, acontece a última Roda de Conversa, no Cras da localidade de Cazumbá, no quinto distrito do município. Todas acontecem às 14h.
– Mulheres, meninas, homens e meninos estão convidados a participar tanto da caminhada quanto das rodas de conversa, pois é necessário que as mulheres se conscientizem da importância da denúncia e, em relação ao público masculino, a conscientização diz respeito a não usar da violência contra a mulher em nenhuma circunstância – esclarece Edimara Carvalho Cavalcante, presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, órgão que juntamente com a secretaria municipal da Assistência Social e Direitos Humanos promove a semana de conscientização.
Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205
Câmara dos Vereadores de Campos com atas em branco
Por Cláudio Andrade
O Poder Legislativo Municipal está na berlinda. Dentre os motivos está a inoperância de algumas comissões compostas por vereadores que deveriam estar nas ruas ouvindo os reclames populares.
Antes de escrever este artigo, tive a cautela de entrar no site da Câmara de Campos (http://www.camaracampos.rj.gov.br/comissoes/) e certificar-me de quem se encontra na presidência de algumas comissões que reputo de extrema relevância por representarem áreas delicadas da Administração de Rosinha.
A Comissão de Saúde é presidida pelo vereador, médico e líder do governo Paulo Hirano. A de Obras e Serviços Públicos é representada pelo edil José Carlos e a de Trabalho é de responsabilidade de Cecília Ribeiro Gomes.
Partindo do princípio de que todas as comissões - vinte e quatro - têm como função fiscalizar os atos praticados pelas secretarias municipais, espantou-me constatar que as citadas acima não contam com qualquer ata de trabalho.
A área de Saúde do município está diante de inúmeros problemas, como a falta de remédios nos postos e pacientes aguardando há mais de três meses, dentro do HFM, por uma cirurgia.
Alguns desses pacientes pagam do bolso valores exorbitantes para serem operados, pois a saúde pública não os ajuda.
O setor de Obras do município também enfrenta uma série de questionamentos como os milhares de termos aditivos nas obras, além de denúncias feitas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), como a da Luciana, professora da rede pública.
Inconformada com uma obra orçada em mais de R$ 1 milhão, que depois de sete meses paralisada, retornou com um aditivo de R$ 800 mil, a educadora Luciana oficiou ao órgão estadual fiscalizador, solicitando providências.
A comissão de Trabalho também deixa a desejar, pois estamos passando por um sério problema de demissões no setor público. Mediante decreto, a prefeita Rosinha autorizou exonerações e términos de contratos, no patamar mínimo de 20%, podendo chegar a 100% - dependendo da área.
Enquanto isso, as comissões compostas pelos vereadores - e que deveriam estar pressionando o Poder Executivo por explicações -, estão de ‘mãos atadas’.
Após uma vergonhosa e simulada independência, os vereadores voltaram para o seio ‘Garotista’, na qualidade de meros despachantes de Rosinha e sem força alguma para protegerem a comunidade.
A sociedade campista não pode considerar normal que agentes públicos, eleitos para cargos de representação e recebendo dos cofres públicos, não cumpram as suas funções.
O fato de um vereador ser Situação ou Oposição é aceitável e faz parte do jogo político. Porém, deixar de atuar em defesa de um município, que passa por uma situação delicada e inexplicável, é mais do que lamentável.
O escritor francês Alexandre Dumas, em sua magistral obra “O Conde de Monte Cristo” , diz que a sabedoria humana é resumida em duas palavras: ‘espera’ e ‘esperança’.
O poder executivo municipal e seus agentes optaram por ‘fechar as portas’ e não dar satisfações. Parece que a cobrança social é referente aos gastos privados da prefeita e de seus secretários. Não é! Estamos cobrando - e com todo o direito - o destino dado às verbas públicas.
Que tenhamos uma Câmara para o Povo e não uma extensão do governo municipal.
Os últimos andamentos do caso “Meninas de Guarus”
A ação penal conhecida como “Meninas de Guarus” teve no último dia dezoito de novembro andamento importante. O Magistrado Rodrigo Rocha de Jesus mediante ato ordinário relatou e decidiu da seguinte forma:
Que há três réus que ainda não apresentaram defesa prévia;
Que um réu apresentou defesa prévia;
Que um réu não se manifestou sobre o patrocínio (advogado) de sua defesa;
Que um réu se encontra com dois advogados e o magistrado solicitou que o segundo assumisse o feito no estado em que se encontra;
Que há pendência no que diz respeito à capitulação legal das condutas praticadas por dois réus (a participação desses dois, segundo o magistrado está sem os artigos correspondentes para que se possa identificar por quais crimes eles responderão);
Que as testemunhas de acusação terão seus endereços e telefones ocultados por segurança.