Princípio básico nas relações comerciais é o pagamento justo pelo serviço prestado. Nas relações trabalhistas também, pois quem trabalha e cumpre as suas obrigações tem o direito de receber a remuneração justa e devidamente acordada mediante contrato, carteira de trabalho ou outra forma de admissão permitida pela legislação brasileira.
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, - segundo matérias jornalísticas de diversos jornais e blogs, notadamente o ‘Terceira Via’- encontra-se inadimplente com empresas prestadoras de serviços.
A direção da Empresa Angels, que presta serviço de vigilância nas escolas municipais, já convocou vários funcionários, concedendo-lhes o aviso prévio.
Isso porque devido à falta de repasse dos valores acordados com a prefeitura, não estão conseguindo honrar com seus compromissos trabalhistas.
Os funcionários da Angels estavam, até o fechamento desta Coluna, sem o salário de dezembro, décimo terceiro e vale-alimentação.
Na Empresa Nova Rio, a situação não é diferente. Os funcionários ainda não receberam o salário do mês, o que levou algumas pessoas ao desespero por estarem sem dinheiro, em alguns casos, até para comer.
Os Projetos Sociais do Governo Rosinha também estão passando por crise. O ‘Renda Mínima/risco social’ possui investimento aproximado de R$ 195.480.00 e não recebe repasse desde agosto; o ‘Renda Mínima/água salgada’ possui investimento aproximado de R$ 504.628.00 e não há repasse desde maio bem como o ‘SOS Habitação’, que possui repasse próximo de R$ 100.196.00 e não é pago desde setembro.
A Empresa Nutrindo, por meio da Cooperativa Norte Saúde, terceirizou serviços de enfermagem, mas segundo a advogada da empresa, cerca de R$ 300 mil, referentes ao pagamento dos técnicos, não foram repassados pela prefeitura.
Noticiou, ainda, que a Prefeitura de Campos possui uma dívida com a empresa no valor de R$ 7, 996 milhões.
As dívidas não param. A Administração Pública chefiada por Rosinha deve repasses também para a Nova Rio, Clear e Randstar, deixando funcionários à deriva.
Além disso, há inúmeros RPAs em aberto, o que torna a situação crítica para milhares de famílias campistas. O efeito desse inadimplemento por parte do poder público municipal já pode ser sentido no comércio local, gerando um efeito cascata negativo sem precedentes.
No Hospital Ferreira Machado, os funcionários estão fazendo a famosa ‘vaquinha” para comprar água, pois a Secretaria de Saúde está inerte. Isso coloca todos os agentes de saúde diante de uma situação surreal.
O vereador licenciado e atual secretário de administração, Fábio Ribeiro, negou pela rede social ‘facebook’ o caos e disse que não há demissões em massa.
Fábio citou que, na Biomed e Angels, os funcionários estão cumprindo aviso devido ao término dos contratos, que ocorrem neste mês e em janeiro, respectivamente.
No caso da Nova Rio, Fábio noticiou que a própria empresa teria demitido funcionários faltosos.
Pois é. A situação está caótica e a Prefeitura assiste a tudo de camarote.
Finalizo, parafraseando Carlos Drummond de Andrade: “e agora, José? E agora, Rosinha?
Cláudio Andrade
Está um caos, devendo a todos. Não consegui entender a decisão da justiça quando manda prender uma empresária. Por que não obriga a Prefeitura cumpri seus compromissos?É dinheiro público e não sabemos o que está acontecendo, pois as explicações apresentadas da indgnação, pensam que somos idiotas.
ResponderExcluirA competência em minha opinião, nem seria MP estadual por envolver verba SUS e sim Federal. A "empresária" foi presa para desviar atenção. Sei.
ResponderExcluirSò Pra Contraria S P C ha,ha,ha
ResponderExcluirBoa noite, trabalho na Fundação Municipal de Saude dentro do Hospital Ferreira Machado, concordo com a existência de varios problemas dento do proprio Ferreira Machado e demais unidades da Fundação Municipal de Saúde, todavia não acho justo que sejam inventados fatos que não existem pelo menos até o momento e até mesmo até a proxima semana. não concordam com as atitudes que em certos casos são tomados por esse governo só acho que ficar inventando falsas denuncias só fazem é prejudicar quando da existencia de fatos que merecem ser denunciados de verdade, estou me manifestando pois essa estoria de VAQUINHA PARA COMPRAR AGUA NÃO EXISTE, pois o fornecimento de galões agua mineral esta normal para o Ferreira machado e demais unidades da fundação. Se forem verificar o HGG esta com agua em estoque e as demais unidades são abastecidas regularmente todas as semanas. Grato .
ResponderExcluirPrezado Cláudio,
ResponderExcluirEnquanto leitor atento do seu blog, devo informar que o RENDA MÍNIMA/ÁGUA SALGADA representa o chamado DEFESO que, como vc deve saber ocorre nos meses de MARÇO, ABRIL e MAIO, não existindo portanto qualquer atraso.
O ALUGUEL SOCIAL(SOS Habitação) terá o mês de outubro pago na próxima quarta-feira
O RENDA MÍNIMA RISCO SOCIAL já pagou há algum tem
Abs
Geraldo Venancio