.JPG)
A falta de repasse de verbas da Prefeitura de Campos para o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos), denunciada na terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Campos, foi confirmada. Nesta quarta-feira (12), o vereador Rafael Diniz (PPS) leu na tribuna a ata da reunião promovia pelo Conselho Deliberativo do PreviCampos, onde foi confirmado que a prefeitura deixou de repassar para o fundo previdenciário mais de R$ 39 milhões que foram descontados dos salários dos servidores.
Presidido por Edilson Peixoto, o conselho se reuniu com o presidente do PreviCAmpos Renato Martins - empossado recentemente – para saber se a gestão anterior havia notificado o Banco do Brasil e a prefeitura sobre o atraso do repasse de verba do mês de maio até agora. O conselho esclareceu que o valor descontado do servidor representa apropriação indébita. O assunto foi pautado pelo vereador Marcão (PT) na manhã do mesmo dia, na Câmara.
Peixoto sugeriu que um parcelamento de pagamento à vista no valor de R$ 5.794.092,96, relativo aos parcelamentos em aberto, inclusive a antecipação da parcela de dezembro de 2014 e que o débito remanescente de R$ 78.184.274,18 - segurado R$ 39.803.675,82 e patronal R$ 38.380.598,36 - seja parcelado em 23 parcelas com vencimento inicial em 20 de fevereiro de 2015, com juros e correções de acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS).
Ao ser questionado sobre a legislação que validaria o parcelamento, o procurador do Município, Roberto Landes Junior explicou que existe a possibilidade da criação de uma nova legislação no MPS. O conselho aprovou a proposta do presidente. Peixoto propôs colocar ressalva da legislação a ser aprovada, não sendo, o acordo tornará sem efeito. O conselho aprovou a proposta do presidente. Martins pediu um prazo de vinte dias para tomar ciência das demandas do PreviCampos. Uma nova reunião foi agendada para 25 deste mês.
Terceira Via
Olha esse Tribunal de Contas,aprovou tudo.E agora povo decente de Campos minha cidade meu amor que vamos fazer diante deste descalabro fiscal!
ResponderExcluirSerá que o SIPROSEP faz parte desse conselho? Está assistindo tudo isso calado? Os funcionários estão sendo massacrados pelo governo e o sindicato nada faz. Se já não bastasse o plano de cargos ter ido pelo ralo, agora a aposentadoria..MP e TCE agora é com vocês.
ResponderExcluirAs pessoas que estão assinando essas ações devem ter cuidado,pois quando o TCE e o MP buscarem os responsáveis serão os nomes deles que estarão nos documentos, não de quem eles estão seguindo ordem...CUIDADO!!!
ResponderExcluirTudo isto é um absurdo! Agora mesmo saiu nova lei sobre o tempo pra reclamar do FGTS. Os empregados concursados da Prefeitura foram obrigados a se tornarem estatutarios, e quando isso ocorreu, a Prefeitura estava há anos devendo o FGTS, e teria negociado na Caixa Econômica para pagar em 20 anos! E nenhum empregado sabe da sua real situação em relação ao nebuloso FGTS. Como ficarão estas pessoas, se tudo é feito de modo obscuro? Quem confia nesta Prefeitura?
ResponderExcluir