Ontem, recebi uma circular por meio da qual a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, ordenava que as diretoras das escolas públicas do município só permitissem a entrada da imprensa e dos vereadores, nos respectivos recintos, com autorização vinda da Secretaria de Educação.
Trata-se de uma aberração. Um setor público não pode ser invadido, dilapidado ou destruído. Contudo, a visita pela imprensa e pelos fiscais da sociedade é integralmente legal e lícita.
A postura da prefeita é um ‘prato feito’ para todos aqueles que acreditam que a gestão educacional de nosso município apresenta problemas que vão além da nota 3.9 do Ideb, que nos posiciona na penúltima colocação em todo o estado.
Essa proibição é um desrespeito com a sociedade e implanta no setor educacional uma ditadura velada que deixa diretores e professores acuados diante da impossibilidade de receberem a imprensa e os vereadores eleitos.
Certo que os dezessete parlamentares que apoiam a prefeita Rosinha não fiscalizarão qualquer escola já que estando eles na base de apoio da chefe do Executivo, não há ambiente para a apresentação de qualquer tipo de mazela que porventura possa existir
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Quanto aos vereadores da Oposição por falta de material humano e estrutura, não conseguirão nem por meio de um mutirão visitar todas as unidades, o que dificulta, em demasia, uma apuração concreta de todas as denúncias, sejam elas procedentes ou não.
Segundo a circular, o motivo da surreal proibição se deve ao período eleitoral como se os problemas na área da educação estivessem surgindo agora.
Alguém se esqueceu dos uniformes que chegaram no final do ano letivo, dos livros da ‘Expoente’ (comprados em detrimento aos oferecidos, de forma gratuita, pelo MEC) e a nota do Ideb; péssima desde 2011?
Uma determinação como essa fere o direito de ir e vir e se agrava quando os proibidos de circular, nas dependências públicas, são a Imprensa e os representantes do povo.
A atual gestão municipal, ao proceder dessa forma, deixa transparecer que há uma séria e corrosiva confusão entre os conceitos de coisa pública e privada.
Adentrar a casa da prefeita é lícito caso ela autorize, pois se trata de seu âmbito privado.
Por outro lado, as dependências da Prefeitura são, sem exceção, da sociedade, não havendo discriminação de cor, credo ou situação econômica. Ressalta-se que manda a boa ordem que os requisitos de urbanidade sejam cumpridos.
O que reflete em abuso de autoridade é um representante eleito pelo povo, sob a alegação de se estar em ano eleitoral, impedir - mediante decisão de cunho privado - que profissionais da comunicação e autoridades públicas entrem e saiam dos setores públicos de nosso município, sejam ou não da área da Educação.
Essa circular abre uma série de vertentes complexas e curiosas e uma delas é a dúvida quanto à retidão da administração desses estabelecimentos. Afinal, como não desconfiar do que é público sendo considerado privado por mero deleite de uma administradora?
Cláudio Andrade.
A prefeita rosinha está muito autoritária ultimamente, ela e a tropa rosa estão fazendo campanha para o marido, e a cidade está largada e ela transforma o que é público em particular. Isso só nessa bagunça de cidade.
ResponderExcluirVeja o que aconteceu com o Governador do Ceará, Cid Gomes, filho de Ciro Gomes, ex-ministro de Lula, homem forte e de confiança de Lula e Dilma.
ResponderExcluirO tal Cid Gomes, em acão ajuizado em 1ª instância, conseguiu que, a revista ISTO É, não circulasse, não fosse vendida, para que não divulgasse detalhes do seu possível envolvimento com o escandaloso, caso de mais uma gravíssima corrupção na Petrobrás. Fato esse delatado(denunciado) pelo ex-funcionário e tbm homem de confiança do PT, Paulo Roberto, que em troca de diminuição de sua pena, face a delação premiada, prestou depoimento, entregando odos os envolvidos nessa quadrilha de corruptos.
Ocorre que o STF, entendeu e baseado, na carga magna( a constituição brasileira), concedeu liminar a revista e liberou a distribuição e venda de tal revista.
O caso de rosinha se assemelha e muito, a esse fato. Lembrando que os garotinhos sempre agem desse modo, quando estão prefeitos, ou governadores, se acham donos daquele setor público.
Um dos pilares básicos da democracia, sem sombra de dúvida, é a liberdade de imprensa. Sem ela(a imprensa), não teremos democracia. Sem a democracia, seremos uma Cuba, ditadura arrogante, apoiada até hoje pelo PT.