Audiência pública na Alerj debate a extinção da profissão de técnico de contabilidade

O deputado estadual Roberto Henriques participou na manhã desta terça-feira, dia 2, de uma audiência pública para debater a situação dos contabilistas ocorrida no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, foi discutida a questão da medida provisória n 472/2009, transformada na lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do decreto de lei nº 9295/46, que vedará o exercício da profissão dos técnicos de contabilidade a partir de junho de 2015. A medida impedirá que mais de 200 mil técnicos de contabilidade federados sejam impedidos de exercer a profissão, sendo retirados do mercado de trabalho.

Participaram também da audiência o deputado Paulo Ramos; o presidente da Federação de Contabilistas dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes; a primeira vice-presidente da Federação, Sandra Regina Maciel; o professor Celso Barbosa e o secretário Antônio Alves Moreira, além de vários sindicalistas.

Na última quinta-feira, dia 28, o deputado estadual Roberto Henriques entregou à mesa diretora da Alerj uma moção de repúdio ao senado e à câmara de deputados pela conversão da medida provisória que extingue a profissão de técnico de contabilidade.

De acordo com Roberto Henriques, o cerceamento da liberdade do exercício da profissão de técnico de contabilidade agride os interesses da sociedade, age contra a proposta do governo de ampliar e valorizar o ensino técnico no Brasil e contra a constituição, que garante o trabalho livre de acordo com a formação profissional.

Assecom do parlamentar