Quiosques interditados pela Justiça começam a ser notificados‏ em SJB

Cumprindo determinação judicial, o Departamento de Fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra iniciou nesta quinta-feira, 31, o processo de notificação e interdição de quiosques no litoral do município. Até o início de agosto, todos os estabelecimentos instalados em área considerada irregular pela Justiça deverão ser notificados.

De acordo com a sentença proferida em primeira instância pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, estão enquadrados como irregulares os quiosques situados entre a praias de Atafona e Grussaí, a uma distância inferior a 300 metros da linha de preamar (entre a avenida Atlântica e o mar), além dos estabelecimentos localizados a menos de 30 metros da Lagoa de Grussaí.

A decisão da Justiça ocorre em face de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal. O não cumprimento da decisão judicial, em um prazo de 15 dias a contar a partir de 22 de julho, acarretará à prefeitura uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Na ausência dos proprietários, a notificação é afixada na parede do estabelecimento e a cópia do processo colocado sob a porta.

Correção: No release enviado na última quarta-feira (30/07), informamos de forma equivocada que a distância considerada irregular para o funcionamento dos quiosques na Lagoa de Grussaí era inferior a 50 metros da lagoa. Na verdade, a distância que consta na sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes é inferior a 30 metros, conforme release acima.

Assecom da Prefeitura de SJB