O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da prefeita Rosinha Garotinho e do vice, Chicão Oliveira, por abusos de poder político e econômico durante o período eleitoral em 2012. São cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) a serem julgadas pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral de Campos, sendo três delas ajuizadas pelo empresário José Geraldo, também candidato nas últimas eleições municipais, uma pelo próprio MPE e a última pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A expectativa é de que essas ações sejam julgadas até a segunda quinzena do mês de agosto.
Todas as cinco AIJE são baseadas na publicidade indevida e utilização de bens públicos municipais para a campanha eleitoral de 2012. Em entrevista ao jornal Terceira Via, José Geraldo contou que a então candidata Rosinha Garotinho foi favorecida por sua condição política durante o período eleitoral. Segundo ele, os demais candidatos não dispunham dos mesmos recursos e/ou poder de influência que a atual prefeita.
Das três ações ajuizadas por José Geraldo, uma se refere às obras de asfaltamento que teriam sido realizadas no dia 5 de outubro (as eleições aconteceram no dia 7 do mesmo mês). A segunda ação está relacionada à pintura na cor “Roxo Paixão” de inúmeros bens públicos, como postes, escolas, creches, muros, ciclovias, entre outros. O empresário disse que consta na Lei Orgânica Municipal que as cores padrão do município são verde, branco e amarelo.
“É nítido que a cor roxa foi utilizada como publicidade a favor da candidatura da atual prefeita e entendemos que essa atitude poderia influenciar subliminarmente os eleitores do município”, afirmou.
A terceira ação ajuizada por José Geraldo diz respeito às cerca de três mil contratações do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) durante o período eleitoral. Na ocasião, o juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Wladmir Hungria, entendeu que as contrações eram inconstitucionais e concedeu uma liminar suspendendo todos os contratados e pagamentos.
“Se não fosse suspenso, além de três mil contratados, haveria ainda a expectativa de gerar mais empregos públicos sem concurso público, o que influenciaria no resultado das eleições. Embora tenham sido entendidas como inconstitucionais, as contratações aconteceram e, consequentemente, o abuso do poder político”.
O MPE e o PT ajuizaram outras duas ações sobre o uso do site oficial da Prefeitura de Campos pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) para propaganda política. Segundo consta nas investigações judiciais, durante o período eleitoral foram postadas matérias que não teriam cunho informativo, mas publicitário.
José Geraldo disse que essas cinco ações foram propostas em dezembro de 2012 e somente em abril deste ano houve uma resposta por parte do MPE. O empresário informou ainda que as ações teriam chegado à 99ª Zona Eleitoral de Campos na última semana e que duas já estariam nas mãos do juiz Paulo Assed Estefan.
“Fomos muito cuidadosos com as ações e principalmente com as provas, que são muitas. Nós, candidatos à Prefeitura de Campos, fomos prejudicados por um grupo político que lançou mão de medidas inconstitucionais para influenciar a população e ganhar as eleições, como aconteceu”, alegou.
Caso a prefeita Rosinha Garotinho e o vice Chicão forem cassados, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Edison Batista, vai assumir o cargo por 90 dias até que seja providenciada uma nova eleição.
Terceira Via.
o ministerio publico tá demorando muito para julgar os recursos contra o processo selitivo do ccz dá uma força ai dr. claudio publica alguma coisa a respeito pra chamar atençao tem mais de 500 familias dependendo disso .
ResponderExcluirMeu amigo claudio já mandei um mail para a folha da manhã hoje a respeito dessas e outras situações como os terceirizados que foram demitidos sem direito a nada que já vinham trabalhando na prefeitura sem carteira assinada e justiça nunca investigou o caso garotinho chama a justiça de burro na cara e a justiça não faz nada isto é justo cadê o MP TRE como o cara tem dinheiro e nos não quem paga o pato somos nos né.
ResponderExcluirTambém quem é José Geraldo? Nunca ouvi falar!
ResponderExcluirNo final não dá em nada!
E vidinha q segue!
Só para entender:
ResponderExcluirO Juiz que é Primo (Assed)da Prefeita é quem vai julgar?????
Como diz Galvão Bueno....pode isso Arnaldo???
A incompetência desse governo municipal chega a ser dramática. Hoje por volta das 9:30hs indo em sentido a Guarús pela ponte da lapa, antes de chegar a referida ponte tem uma placa de proibição de transitar veículos com mais de 10 toneladas. A minha frente transitavam duas carretas com tratores de grande porte em cima. Se as carretas pesam mais de 10 toneladas, com as grandes máquinas quanto estariam pesando? E olha que tinha dois guardas municipais na esquina para organizar o trânsito. Será que seria melhor tirar as placas ou os guardas?
ResponderExcluirEnquanto isso, as obras da cidade continuam super faturadas e mal feitas. A ponte Gov. Brizola está interditada para obra das cheias em sua cabeceira. Se fosse no meu entender, feita no local onde o fato acontece, seria talvez uma obra de uns CR$10.000,00, mas para valorizar canalizaram a mesma para desaguar depois da rua Formosa. Como eu sou somente um burro, não teria feito isso, pois o nível da rua Formosa é bem mais alto do que o local do acúmulo de água, assim sendo o nível do canal está quase ou igual ao nível da caixa receptora. Quer dizer, quando o canal estiver recebendo águas do Rio Paraíba, vai encher a caixa e dar retorno no local em que antes a mesma água estava acumulada. Será que algum engenheiro poderia dar outra explicação?
ResponderExcluirA mulher tem força, se a contrariarem ela reúne o povo na Prefeitura, para rua faz e acontece, desmoraliza até sentença judicial com respaldo do próprio poder judiciário, como já aconteceu anteriormente, a juíza de deu a sentença a Dra Graça ainda teve que se curvar ao Tribunal Regional Eleitoral por ver sua sentença reformada fazendo crer para a população que tinha cometido um equívoco. As pessoas hoje têm medo do casal que alardeia aos quatro cantos o seu poder no judiciário, no Tribunal de Contas e em outros poderes mais. Tudo sob a vista de todos. Quer mais.rrrrrrrrrrrrrrrrr!!
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