Ceramistas terão Parque do Desengano como Reserva Legal e retomam a renovação das licenças

A conquista aconteceu após reunião articulada pelo deputado Roberto Henriques

Após meses de negociação, foi definido hoje (9/7) pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) que o Parque do Desengano - que fica entre Campos, Santa Maria Madalena e São Fidélis-, será a área a ser utilizada pelos ceramistas de Campos para cumprirem a exigência da Reserva Legal, imposta pelo Código Ambiental. Na ocasião, também ficou determinada aretomada do processo de renovação das licenças ambientais das cerâmicas. A reunião com a presidente do instituto, Isaura Frega, e representantes do Sindicato da Indústria da Cerâmica para a Construção de Campos dos Goytacazes, liderados pelo presidente, Amaro da Conceição, foi articulada pelo deputado estadual Roberto Henriques e ocorreu na sede do Inea, no Rio.

Esse foi o terceiro encontro para tratar do tema. A dificuldade em conseguir áreas regulamentadas e cobertas de vegetação para cumprir com a obrigatoriedade da Reserva Legal era uma queixa frequente dos ceramistas de Campos. Com o acordo, ficou definido que os ceramistas pagarão pela quantidade de hectares necessários do Parque do Desengano, como medida compensatória devido aos impactos causados pela extração de argila nas terras por eles arrendadas a terceiros. A lei exige que a área para reserva corresponda a 20% do terreno impactado. A área paga pelos ceramistas continuará sob posse do estado.

“O resultado da reunião de hoje foi importantíssimo para nós. Estávamos na dependência da liberação dessas áreas para podermos fazer a Reserva Legal e, enfim, reiniciar o processo de licenciamento das cerâmicas”, afirmou o presidente do sindicato, Amaro da Conceição.

Para o deputado estadual Roberto Henriques, que foi quem intermediou todos os encontros, todos ganharam com a decisão. “ A indústria cerâmica de Campos é importantíssima não só para o município como para o Estado. A Baixada Campista produz cerca de 70% das telhas e tijolos de todo o Rio de Janeiro e os ceramistas, que querem trabalhar cumprindo a lei, encontravam dificuldades. Além de ganhos econômicos, essa medida também gera mais investimentos em áreas verdes”, frisou o deputado.

Participaram ainda do encontro o superintendente do Inea, Renê Justen e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, Guido Gelli.

Assecom do parlamentar.