O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (28) que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados em 13 estados brasileiros.
Em sessão desta terça (27), os ministros do TSE decidiram por unanimidade ratificar resolução de 2013 que altera o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE.
Segundo Renan, após aprovação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, será protocolada no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de validar o decreto legislativo e manter o número atual de deputados federais. Para o presidente do Congresso, a decisão do TSE é uma “usurpação” das prerrogativas do Congresso e “amplia a insegurança do processo político”.
“Vamos entrar com uma Ação Declaratória de constitucionalidade. Há uma clara usurpação da competência do congresso. A democracia perde com isso e é importante que tenhamos reação proporcional. Essas coisas apequenam", enfatizou.
G1.
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