Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 28, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação. Ele foi cassado em 2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia Legislativa do Rio.
No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele, não houve a proporcionalidade partidária na formação do conselho.
O relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado. Em seu voto, o magistrado destacou que Álvaro Lins foi devidamente certificado de todas as fases do processo, teve oportunidades para exercer sua defesa e total acesso aos autos.
As informações são do jornalista Ricardo André. (Eu penso que)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
oi