Um acordo que ajudará os ceramistas a cumprirem a exigência da Reserva Legal, imposta pelo Código Ambiental, foi firmado na manhã deste dia 14 de abril na sede do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). A reunião com a presidente do instituto, Isaura Frega, e representantes do Sindicato da Indústria da Cerâmica para a Construção de Campos dos Goytacazes, liderados pelo presidente, Amaro da Conceição, foi articulada pelo deputado estadual Roberto Henriques.
No encontro ficou acertado que o Inea criaria um banco de dados com informação acerca das áreas que o estado desapropriou para fim de preservação ambiental dentro do bioma regional. Em contrapartida, os ceramistas pagariam por essas áreas o valor desapropriado e na quantidade de hectares necessários, como medida compensatória devido aos impactos causados pela extração de argila nas terras por eles arrendadas a terceiros. A lei exige que a área para reserva corresponda a 20% do terreno impactado.
Os ceramistas comemoraram o acordo. “É um acordo excelente. Tivemos um avanço importante, pois temos muitas dificuldades em achar áreas que estejam regulamentadas para a compra. Fora isso, ainda temos que lidar com a supervalorização da especulação imobiliária”, afirmou o presidente do sindicato, Amaro da Conceição.
O deputado estadual Roberto Henriques lembrou da importância da indústria cerâmica de Campos para o Estado e se disse empolgado com a negociação. “Todos ganham com esse acordo: os ceramistas, que querem trabalhar cumprindo a lei, mas encontravam dificuldades, e o estado que, muito mais do que uma lei cumprida ganhará mais investimentos em áreas verdes”, frisou, citando que a Baixada Campista produz cerca de 70% das telhas e tijolos do Rio de Janeiro.
Participaram ainda do encontro o superintendente do Inea, Renê Justen, as procuradoras Júlia Bochner, Ana Carolina Faria e Ana Luiza Gayoso, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, Guido Gelli, o vereador de Campos dos Goytacazes Nildo Cardoso e o secretário de Meio Ambiente de Campos, Zacarias Albuquerque.
Essa foi a segunda reunião sobre o tema. A ideia de uma alternativa à exigência da Reserva Legal foi apresentada ao secretário estadual de Meio Ambiente, Índio da Costa, e ao deputado estadual Roberto Henriques no dia da assinatura do convênio de parceria entre o Inea e o sindicato, que autoriza cerca de 200 empresas do setor da região do Norte Fluminense a extração de argila e obter licenças para o processo de industrialização.
Assecom do parlamentar.
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