Ontem, no programa de rádio “Conexão Cláudio Andrade”, recebi a visita do guarda municipal -Silas da Costa Monteiro - que nos pôs a par do quadro fático da Guarda Municipal de Campos em que pese fazermos parte de um Estado Democrático de Direito.
Segundo o relatado pelo Sr. Silas, a Prefeitura de Campos tem um efetivo de dois mil e quinhentos e vinte e cinco guardas municipais no regime celetista, afastados de suas funções. Eles se encontram com suas carteiras de trabalho “em aberto” e ativos junto à Caixa Econômica Federal.
A meu ver, esses guardas municipais deveriam estar trabalhando efetivamente nas ruas até porque a necessidade é evidente . Porém, eles estão afastados, sem receber seus proventos e impedidos de prestarem atividades de outro gênero já que são servidores públicos.
Ainda segundo o Sr. Silas, essa situação irregular teve início, na época em que o Prefeito da cidade era o advogado Carlos Alberto Campista, que assinou as carteiras de trabalho com uma falha administrativa.
Fiquei ainda mais estarrecido quando ele nos noticiou que, em nosso município, trezentas pessoas estão exercendo a função de guarda municipal, tendo sido aprovados no concurso para auxiliar de vigilante. Dessa forma, não poderiam estar usando farda, mas estão e há aproximadamente dois anos, em um grotesco desvio de função, além de não recebem seus proventos como guardas municipais.
Essa questão reflete vários descumprimentos de ordem trabalhista e administrativa que, se provadas em Juízo, ensejarão resultados severos para o empregador: a Prefeitura de Campos.
Certo, ainda, que os ‘afastados’ que, em tese, estão na ativa e os auxiliares de vigilância em desvio de função estão sendo lesados em vários aspectos legais, o que demanda posição firme do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Administração do nosso município.
Quantas famílias, sustentadas por essas pessoas (os guardas de direito e os de fato), estão sendo prejudicadas? Segundo Silas da Costa Monteiro, há guardas municipais acamados e outros, em situação precária já que possuem apenas tal fonte de renda.
Em um município – como o de Campos - onde o ‘milhão’ é figura fácil quando o assunto é show e folia, há dois mil, quinhentos e vinte e cinco cidadãos fora de seus devidos postos de trabalho sem que haja uma satisfação, ao menos plausível, do Poder Público ou uma ação contundente dos Órgãos fiscalizadores.
Ainda segundo o Sr. Silas, conforme circular nº 0438/2014, datada do dia sete de abril, o Comandante Geral interino da Guarda Municipal de Campos, Francisco José Pereira Melo, solicitou aos guardas “afastados” que, em todas as manifestações em busca de seus direitos, não usassem o fardamento da Guarda já que não estão sendo efetivamente considerados pelo Poder Público como tais.
Em um município em que o lugar onde a Guarda Municipal mais está não é na rua tampouco guardando um prédio público é, no mínimo, curioso.
Isso porque os guardas “afastados” - sem saberem por que assim estão - encontram-se em casa, fiscalizando o trânsito familiar e os que não estão aptos a exercerem a função assim o estão em uma irregularidade que nos causa repúdio.
Esperamos que, com o apoio da imprensa, possamos obter uma solução digna e compatível com a necessidade de se saber o que está verdadeiramente ocorrendo.
O desprezo por uma profissão tão nobre não pode ficar impune já que, todos os dias, o som do apito ecoa nos lares desses tão prejudicados chefes de família.
Cláudio Andrade.
Boa Noite Claudio Andrade, eu sou desse grupo de guardas municipais afastados, e fico muito triste com tamanho desrespeito da prefeitura de Campos. Dinheiro para carnaval e folia eles tem de sobra mas para acertar as contas dos trabalhadores honestos eles fogem. Um absurdo dessa prefeita que não está nem aí e não tem um pingo sequer de respeito com os guardas municipais da nossa cidade.
ResponderExcluirBom dia, Cláudio
ResponderExcluirAcompanho com interesse as coisas da cidade. Admiro suas convicções e elas tem me ajudado a tirar conclusões. Não estava morando em Campos nesta última eleição, e portanto não votei aqui. O objetivo de minha participação é contribuir com a verdade.
Durante o tempo que morei em Belo Horizonte, tive o despertamento de que para termos uma cidade melhor, é preciso que cada morador,seja participante ativo, inteirado não só dos problemas de seu bairro, mas do dia a dia da cidade e do comportamento do governo local.
Tenho feito observações, e de acodo com o que percebo, faço críticas, encaminho cobranças ao poder público e também elogio quanto tenho que elogiar. Vi no ano passado duas reportagens de manifestação de guardas municipais.
Na reportagem da Inter TV o guarda apresentou esse mesmo discurso que você reproduz, e não ouviram ninguém do Comando da Guarda, ou de outro órgão da Prefeitura. Na reportagem da TV Record, o discurso foi o mesmo, mas a emissora ouviu a PRefeitura. No resumo, ficou claro que trata-se de um grupo remanescente dos mais de 2.000 cabos eleitorais contratados para campanha do então candidato Carlos Alberto Campista, que assim que tomou posse tratou de contratar todo mundo sem concurso público e muito poucos trabalhavam.
Foi explicado que afunção de Guarda, somente pode ser exercida por quem passou por concurso público. Por conta disso a JUSTIÇA julgou a causa deles e considerou os contratos nulos porque feriram a lei. Achei injusto demitirem aqueles que realmente trabalharam sem pagar os direitos. Liguei para a PRefeitura para saber da situação de um senhjor vizinho meu, morador de Guarus, que estava doente e precisava de ajuda.
Procurei informações pessoalmente na PRefeitura, mas a diretora ou gerente do Recursos Humanos, muito educada e atenciosa (me esqueci o nome dela) me informou que a determinação da Justiça tinha que ser cumprida, embora os Guardas tivessem sido orientados a recorrer, o que foi feito, e a decisão mantida, transitada em julgado. "Mesmo assim (contratos considerados nulos pela Justiça), a Prefeita determinou que o Fundo de Garantia fosse pago, por entender ser justo", me informou a responsável pelo Recursos Humanos.
Uma assistente social de lá me mostrou reportagens publicadas pela PRefeitura orientando aos contratados deforma irregular como guardas para que apresentassem suas carteiras para dar baixa e reecber a chave para liberação do FGTS na Caixa Econômica Federal.
"A grande maioria compareceream, tiveram as baixas em suas carteiras e receberam o FGTS. Mas um grupo, por moticações políticas, teimam em fazer de conta que não entenderam e insistem convocando a imprensa, fazendo manifestações por algo sem fundamento", disse a moça, que me convenceu.
Bom dia, Cláudio
ResponderExcluirAcompanho com interesse as coisas da cidade. Admiro suas convicções e elas tem me ajudado a tirar conclusões. Não estava morando em Campos nesta última eleição, e portanto não votei aqui. O objetivo de minha participação é contribuir com a verdade.
Durante o tempo que morei em Belo Horizonte, tive o despertamento de que para termos uma cidade melhor, é preciso que cada morador,seja participante ativo, inteirado não só dos problemas de seu bairro, mas do dia a dia da cidade e do comportamento do governo local.
Tenho feito observações, e de acodo com o que percebo, faço críticas, encaminho cobranças ao poder público e também elogio quanto tenho que elogiar. Vi no ano passado duas reportagens de manifestação de guardas municipais.
Na reportagem da Inter TV o guarda apresentou esse mesmo discurso que você reproduz, e não ouviram ninguém do Comando da Guarda, ou de outro órgão da Prefeitura. Na reportagem da TV Record, o discurso foi o mesmo, mas a emissora ouviu a PRefeitura. No resumo, ficou claro que trata-se de um grupo remanescente dos mais de 2.000 cabos eleitorais contratados para campanha do então candidato Carlos Alberto Campista, que assim que tomou posse tratou de contratar todo mundo sem concurso público e muito poucos trabalhavam.
Foi explicado que afunção de Guarda, somente pode ser exercida por quem passou por concurso público. Por conta disso a JUSTIÇA julgou a causa deles e considerou os contratos nulos porque feriram a lei. Achei injusto demitirem aqueles que realmente trabalharam sem pagar os direitos. Liguei para a PRefeitura para saber da situação de um senhjor vizinho meu, morador de Guarus, que estava doente e precisava de ajuda.
Procurei informações pessoalmente na PRefeitura, mas a diretora ou gerente do Recursos Humanos, muito educada e atenciosa (me esqueci o nome dela) me informou que a determinação da Justiça tinha que ser cumprida, embora os Guardas tivessem sido orientados a recorrer, o que foi feito, e a decisão mantida, transitada em julgado. "Mesmo assim (contratos considerados nulos pela Justiça), a Prefeita determinou que o Fundo de Garantia fosse pago, por entender ser justo", me informou a responsável pelo Recursos Humanos.
Uma assistente social de lá me mostrou reportagens publicadas pela PRefeitura orientando aos contratados deforma irregular como guardas para que apresentassem suas carteiras para dar baixa e reecber a chave para liberação do FGTS na Caixa Econômica Federal.
"A grande maioria compareceream, tiveram as baixas em suas carteiras e receberam o FGTS. Mas um grupo, por moticações políticas, teimam em fazer de conta que não entenderam e insistem convocando a imprensa, fazendo manifestações por algo sem fundamento", disse a moça, que me convenceu.