Garotinho multado, diz que sentença vai ser reformada

"É inquestionável que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio passou por mudanças para melhor. Mas também é inquestionável o equivoco de algumas decisões tomadas recentemente em relação à propaganda eleitoral antecipada. Na sua mais recente decisão fui multado em R$ 682 mil porque o juiz entendeu que a propaganda era uma promoção pessoal e que o conteúdo da expressão "o que é bom de verdade tem que ser para todo mundo" tinha caráter "notadamente eleitoral". Vamos aos equívocos.

Em nenhum momento houve infração à lei, que só pode ser caracterizada mediante pedido de voto ou promoção pessoal, e nenhuma das duas situações está configurada na propaganda veiculada na televisão e no rádio em outubro de 2013.

O segundo equívoco é ainda maior que o primeiro. Para chegar a tal valor (R$ 682 mil) o juiz calculou o preço de uma inserção de TV de 30 segundos e fez o mesmo para o rádio. Isso não existe na lei. Imaginem se o TSE, que considerou a aparição da presidente Dilma em rede nacional de TV e rádio durante 15 minutos fosse aplicar a ela o que o TRE - RJ aplicou a mim. A multa aplicada à presidente está dentro dos parâmetros estabelecidos pela resolução do TSE, mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 25 mil. O juiz do TRE - RJ aplicou o que, segundo ele, equivaleria a uma inserção na TV (R$ 46.400 por cada inserção).

Como legislador sei muito bem que tribunais não fazem leis, podem no máximo interpretá-la. Não cabe ao TRE - RJ ou a qualquer tribunal adotar medidas que não têm fundamentação legal e nem jurisprudência em tribunais superiores.

É claro que esta decisão será reformada, mas até lá fica a impressão de que cometi alguma ilegalidade. Também não caberia uma ação minha por perdas e danos à imagem contra essa decisão? Não, a lei não prevê isso, portanto não posso fazê-lo. Engraçado é que o fato mais grave desta eleição até agora continua sem uma resposta. O deputado federal Áureo, presidente estadual do Solidariedade, disse em entrevista à rádio CBN, que o seu partido vai apoiar Pezão em troca de R$ 13 milhões. Disse inclusive o nome da empreiteira que iria entregar o dinheiro. Foi mais longe afirmando que tudo foi acertado entre ele, o presidente nacional do partido, Paulinho da Força, Cabral e Pezão. Esse fato é gravíssimo e até agora além de um desmentido tímido nenhuma providência foi tomada. A maior prova que o poder econômico está agindo para comprar partidos em apoio ao governo de Pezão é a total falta de lógica política no que vou relatar agora.

Em todas as eleições os partidos procuram fazer alianças com os que candidatos que lideram as pesquisas. No Rio o candidato Pezão é o último colocado, não alcança nem 7% de intenção de votos, no entanto já conta com o apoio de 14 partidos. Das duas, uma: ou eles são muito otimistas ou estão sendo comprados. Cadê a Justiça Eleitoral?"

Blog do Garotinho.