O deputado estadual Roberto Henriques enviou ontem, dia 20, ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Marcelo Simão, um novo ofício esclarecendo alguns pontos sobre o edital da primeira reunião extraordinária, convocada pela Comissão de Transportes da Câmara, publicada em 19 de fevereiro de 2014. Dentre os temas elencados para a nova reunião estavam assuntos já abordados na audiência requerida por Henriques, em 11 de junho de 2013, para discutir as tarifas praticadas, estado de conservação da frota, horários e itinerários da Auto Viação 1001. O ofício tem como objetivo tentar agilizar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para atender às necessidades da população que utiliza transporte público intermunicipal.
“Durante a audiência de junho já ficou discutido, deliberado e definido os próximos passos a serem adotadas pela Comissão de Transportes da Alerj, a elaboração de um TAC. Está tudo descrito em ata. Precisamos de atos concretos e urgentes para atender as demandas da sociedade e não de novas reuniões”, afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.
A audiência pública requerida pelo deputado estadual Roberto Henriques em junho de 2013 contou com a presença de representantes da empresa Auto Viação 1001, representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ) e sociedade civil organizada. Na ocasião foi discutido e decidido que seria proposta uma data, por intermédio da Comissão de Transportes da Alerj para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar os problemas constados em audiência como a melhoria na política de atendimento da empresa quanto a itinerários, manutenção da frota, higiene, observância de horários, dentro outros serviços. A revisão da prática tarifária definida pelo Dentro-RJ através de portaria publicada no Diário Oficial e executada pela empresa 1001 em suas respectivas linhas também compôs a pauta de reivindicações para o TAC. Segundo levantado em audiência pública pelos parlamentares, a empresa 1001 nos locais onde ela se faz única a tarifa praticada por quilômetro rodado está acima da praticada nos locais onde a empresa tem concorrência, podendo chegar ao dobro.
Preocupado com a demora para a elaboração do TAC e a postergação do sofrimento da população, o deputado estadual Roberto Henriques enviou dois ofícios pedindo maior rapidez para o presidente da comissão. O primeiro recebido em 21 de novembro de 2013 e o segundo em 11 de dezembro de 2013, ambos não receberam respostas do presidente.
“A população sofre com o descaso da empresa Auto Viação 1001. Não podemos postergar mais essa situação. O dever do deputado é fiscalizar e cobrar soluções concretas que atendam os anseios da sociedade. O TAC é a forma que mais atende as necessidades do caso. Acredito que meus colegas irão me ajudar nessa empreitada”, afirmou Henriques.
Assecom do parlamentar.
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