Rosinha sanciona lei que institui a "Ordem do mérito Renato Barbosa"

Lei nº 8.375, de 28 de junho de 2013.

Cria a “Ordem do Mérito Renato Barbosa” e dá outras providência.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes a “Ordem do Mérito Renato Barbosa”, com a finalidade de homenagear e reconhecer o trabalho público e notório daqueles que se destacam nas áreas de petróleo, gás e tecnologia.

Art. 2º - A “Ordem do Mérito Renato Barbosa” será expressa em um Diploma, assinado pelo Chefe do Poder Legislativo e pelo Vereador Proponente, sendo entregue em Sessão Solene, no dia 06 de agosto.

Parágrafo Único - Para a escolha dos agraciados será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, sendo em número de 04 (quatro) agraciados com essa honraria previamente aprovada por esta Colenda Câmara.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de

junho de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -