Audiência pública na Câmara dia 23 para discutir nova Lei Orgânica de SJB

A Câmara de São João da Barra está desenvolvendo um trabalho de reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal e vai promover uma audiência pública para debater o assunto, no próximo dia 23, às 17h, no plenário da Casa. A reunião é aberta ao público em geral, mas as pessoas que desejarem fazer uso da palavra no dia, apresentando propostas, deve se inscrever no site da Câmara até amanhã (18). Os dados a serem preenchidos são: nome, profissão, endereço, telefone e e-mail. A confirmação da inscrição será enviada pela Casa, por e-mail.

A iniciativa foi tomada pelo Legislativo porque a Lei Orgânica, promulgada em 1991, está defasada em relação à Constituição em vários pontos, como: o quantitativo de vereadores (hoje de 15 e na Constituição, 9); o período de estágio probatório (hoje de dois anos sendo que na Constituição, 3); ausência de algumas competências legislativas municipal; ausência de regulamentação no que tange à eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes em caso de perda de mandato de vereador.

Os trâmites – A Mesa Diretora da Casa promulgou, no dia 23 de setembro, um ato executivo, criando uma comissão formada por membros do Executivo, do Legislativo e da OAB. Essa comissão está executando os trabalhos de reforma e atualização da Lei e vai redigir uma minuta (esboço do projeto), que será disponibilizada em breve no site da Câmara.

Posteriormente, uma nova audiência será marcada, seguindo os parâmetros da primeira. Em seguida, haverá uma reunião entre a Procuradoria Legislativa da Casa, a comissão de reforma da Lei e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com o objetivo de elaborar o texto final, que será deliberado pelo plenário, em sessão ordinária, prevista para o mês de dezembro.

Fonte: assecom da Câmara de SJB