No ‘olho da rua’

Jornal Terceira Via

O dia de hoje não vai ser nada agradável para uma parcela considerável de prestadores de serviços à Prefeitura de Campos, na qualidade de terceirizados.

O Secretário de Governo - Suledil Bernardino- noticiou que mais demissões ocorrerão em virtude do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Além disso, segundo ele, os quadros estão sendo repostos com a convocação dos aprovados nos recentes concursos públicos realizados.

Segundo informações ainda não oficiais, aproximadamente dois mil terceirizados estão desempregados a partir desta data. Uma estimativa alta e preocupante já que se trata, em sua maioria, de chefes de família que passarão a ostentar uma desestrutura financeira perturbadora.

Não restam dúvidas de que o meio mais indicado para ingresso nos quadros do serviço público é a aprovação em concurso. Por outro lado, por vezes, torna-se viável a terceirização como modo de geração de emprego e agilização do serviço.

Todavia, não se pode ignorar que a retirada de cerca de dois mil terceirizados da Prefeitura de Campos é uma situação merecedora de uma atenção peculiar, notadamente quanto aos eventuais direitos trabalhistas iminentes.

Quais dos terceirizados estão com a Carteira de Trabalho assinada e com os direitos trabalhistas em situação regular? Os que, por ora, não mais prestarão serviço para a atual Administração Municipal receberão apoio das firmas às quais estão vinculados ou estamos diante de contratos feitos de forma direta, junto ao Poder Público?

O município de Campos dos Goytacazes tem experimentado vários dissabores com Empresas incumbidas do pagamento de salários e de salvaguardar os direitos de cidadãos trabalhistas de nossa cidade.

Quem não se lembra da Fundação Pelúcio e da Facility? E a GAP? Que até bem pouco tempo alugava ambulâncias para a Prefeitura, sendo descoberto que seu proprietário era (ou é) um ‘fantasma’?

Em que pese o concurso público ser o meio mais democrático e justo de ingresso no quadro serviço da Administração de nossa cidade, até quanto a isso, a Prefeitura de Campos possui pesos diferentes para medidas iguais, o que descaracteriza sobremaneira o foco que se tem ao se promover um certame público.

Isso porque enquanto Suledil Bernardino noticia que a saída dos terceirizados se faz necessária para a convocação dos recentes aprovados em concurso, outros já aprovados em certames passados (como o do PSF) somente foram convocados em virtude de liminar em Mandado de Segurança, do que se denota contradição e obscuridade do atuar da nossa Administração.

Os agentes públicos gestores da Prefeitura de Campos devem se conscientizar de que nós, cidadãos, sabemos que a retirada dos terceirizados é a primeira parte de um processo longo já que se tem que prestar a eles todo o amparo jurídico e social necessários.

Além disso, é grande a responsabilidade dos últimos governos, como o de Arnaldo e Mocaiber e agora, o da Rosinha. Muitos praticantes da política ilusionista nutriram na mente desses trabalhadores sem vínculo, que eles são funcionários públicos propriamente ditos.

Dentro desse contexto, muitos terceirizados se convenceram de que a função que exerceram era dotada de efetividade, o que jamais foi uma verdade de direito, apenas de fato.

Eles foram falsamente alimentados com o discurso da estabilidade e hoje estão "na rua", clamando por segurança jurídica e para piorar: a Lei de Acesso à informação vem sendo ignorada pela atual gestão municipal!

Diante desse quadro de demissões, surgem algumas perguntas: quantos são os terceirizados? Quantos concursados ainda aguardam convocação?

Espero que a moralização do serviço público e o respeito à dignidade da pessoa humana não permitam que trabalhadores de anos a fio não sejam "arrancados" do mercado de trabalho sem um direcionamento. Espero, ainda, que atitudes coerentes e justas saiam da teoria e sejam postas em prática.

E que a dignidade dos que até hoje trabalharam em prol de um município melhor seja resguardada, em nome de uma sociedade que possa dormir em paz e que, ao amanhecer, não seja surpreendida com um sonoro: “olho na rua”.

Cláudio Andrade