O Senado aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que promove uma minirreforma na legislação eleitoral. A intenção dos senadores é diminuir o custo das campanhas, mas o texto prevê outras mudanças, como o prazo para propaganda e menor punição para crimes eleitorais. Após a votação, a sessão foi suspensa para os líderes avaliarem as emendas apresentadas á proposta. Se for aprovado em segundo turno, o projeto segue para análise da Câmara.
A boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição deixam de ser crimes passíveis de prisão por até um ano e ficam sujeitos apenas a multas. Carreatas serão liberadas no dia da eleição. Os candidatos também podem realizar o último comício até a madrugada do pleito. Atualmente, eles têm que ser encerrados até a meia-noite.
Mesmo tendo contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, os partidos não poderão ter os repasses do Fundo Partidário suspensos no semestre em que serão realizadas as eleições. Atualmente, os partidos têm que aplicar pelo menos 20% dos recursos do fundo nos institutos ou fundações de pesquisa ligados às legendas, mas o projeto libera o uso destes recursos para outros fins, incluindo o financiamento de campanhas.
Temas mais polêmicos, no entanto, como o fim do financiamento privado de campanha e o uso de dinheiro do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais ficaram de fora. Os dois foram rejeitados durante a discussão da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Congresso em Foco
Boca de urna livre de prisão é retrocesso, é pouca vergonha. É liberdade demais para os corruptos, é antidemocrático.População nas ruas protestando. JOSÉ.
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