Audiência Pública da 1001 na ALERJ

Cobertura fotográfica da assessoria de comunicação do deputado Roberto Henriques.

TAC para resolver queixas sobre a 1001

O deputado estadual Roberto Henriques propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Detro/RJ — órgão do governo estadual responsável pela concessão dos transportes coletivos —, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa (Alerj) e a Auto Viação 1001, maior empresa de transporte intermunicipal do Estado do Rio, a fim de resolver os principais motivos de queixas de população em relação aos serviços prestados pela empresa. Na manhã desta terça-feira, 11, a Comissão Permanente de Transportes da Alerj promoveu audiência pública para discutir sobre o tema, especialmente em relação às tarifas praticadas, estado de conservação da frota, horários e itinerários. A audiência foi solicitada pelo deputado Roberto Henriques.

O deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, afirmou que vai agendar nova reunião, convidando o Ministério Público Estadual, que não enviou representante à audiência pública, para rascunhar os pontos principais do TAC, que servirá não para a 1001, mas para todas as linhas intermunicipais das 180 empresas, uma vez que o representante do Detro, João Cassimiro Araújo, afirmou que técnicos do órgão, com orientação da Fundação Getúlio Vargas, estão preparando um estudo, atendendo decisão judicial, para licitar todas as linhas intermunicipais. O processo está para ser concluído até o final deste ano, possivelmente ainda em agosto. Simão presidiu a audiência, ao lado dos deputados Roberto Henriques e Luiz Martins, membro da Comissão de Transporte e presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

O representante da 1001, Heinz Kumm Junior, informou que a frota, composta de 1,3 mil ônibus, passa por vistorias constantes e seus quatro mil empregados, mais mil terceirizados, são treinados e retreinados constantemente. Também explicou que a tabela de reajustes, desde 2010 segue anualmente o (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Antes disso, era uma planilha de custos que baseava os reajustes, informação confirmada pelo Detro.

Mas a empresa não deixou de ser alvo de duras críticas, dentre elas do usuário morador de Niterói Heitor Porto, que reclamou das linhas Castelo-Itaipu e Itaipu-Charitas, por não estarem transportando idosos. A queixa de recusa em transportar idosos foi feita também pelo presidente da Associação de Usuários de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro, Paulo Baltazar, que possui nada menos que nove ações contra a 1001. Ele confirmou números apresentados também pelo deputado Roberto Henriques, comprovando que onde há monopólio, como do Norte Fluminense para a capital, por exemplo, o coeficiente da tarifa, calculado por quilômetro percorrido, chega a ser mais que o dobro do que em linhas onde há concorrência.

— O artigo 37 da Constituição não é um conselho, é um mandamento constitucional. Devemos observar os princípios propostos para oferecer uma prestação de serviço justo e digno para a população — afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.

Fonte: assecom do parlamentar.