A distribuição do CC1 na Câmara de Campos

Jornal Terceira Via

A Câmara de Campos dos Goytacazes disponibilizou em seu site (camara@camaracampos.rj.gov.br) a relação dos nomes de todas as pessoas que estão lotadas nos gabinetes, nos cargos em comissão e que trabalham sob o regime estatutário dentro da Casa do Povo, inclusive as respectivas remunerações.

O Presidente da Câmara - o vereador Edson Batista- noticiou no referido site que a publicidade conferida a esses dados mostra à sociedade que o custo da folha de pagamento com os funcionários ultrapassa os salários dos vereadores (R$ 13.678.90/bruto).

Aludido vereador noticiou também que a medida de divulgar nomes e salários cumpre o propósito e a filosofia da atual direção do Legislativo em se trabalhar com a participação da sociedade, pautando-se na transparência.

Por fim, disse Edson Batista que tais dados ratificam que não há mais espaço na Casa para despesas com pessoal sob pena de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao proceder a uma minuciosa leitura dos quadros disponíveis, constatei que há um nítido desnivelamento dentro dos gabinetes dos vereadores. A sigla que representa o maior salário pago é a CC1, que confere ao cargo de confiança (que trabalha no gabinete dos parlamentares) o salário mensal de R$ 4.100.95.

Observando a distribuição do CC1 por cada representante do povo, vê-se que há alguns vereadores privilegiados uma vez que possuem um número de CC1 (s) maior do que os demais.

Os vereadores Gil Vianna e Magal têm cada qual seis funcionários em seus gabinetes (cota de auxiliares) recebendo o valor do CC1 que perfaz um gasto mensal de R$ 26.600 mil (somente com esse grupo de 6).

Por outro lado, os edis ‘Miguelito’ e Cabo Alonsimar foram contemplados cada qual com quatro CC1(s), o que perfaz um gasto mensal de R$ 16.400 mil para cada gabinete no pagamento de seis assessores.

A pergunta que não quer calar: como é feita a distribuição dos CC1(s) entre os vereadores?

Esse notório desequilíbrio de distribuição deve ser esclarecido satisfatoriamente sob pena de deixar a impressão de que há um nítido poder de barganha omitido nos bastidores.

Outro ponto merecedor de esclarecimento urgente é o desmembramento do CC1. Conforme lista publicada no site da Câmara, no Gabinete da Presidência, existe um CC1 exercendo o cargo de chefe de gabinete parlamentar e por tal função recebe o valor de R$ 2.870,65 mil. Todavia, nos demais gabinetes, a mesma função possui a remuneração de R$ 4.100.95.

Esses valores divergentes e pagos aos agentes lotados, na Presidência, têm a chancela dos demais representantes do povo ou é uma decisão subjetiva do Presidente Edson inerente ao seu cargo?

Dentro dessa linha, é necessário que os esclarecimentos se dêem o quanto antes para que a iniciativa de divulgação de nomes e salários não acabe eivada de dúvidas, sobrepujando a mencionada transparência que se requer.

Caso não haja esclarecimento a contento, essa tal transparência acabará pondo uma grande nuvem de sombra sobre uma divulgação que restará inócua aos interesses da sociedade campista. 

Cláudio Andrade