Os necessitados

A mais recente polêmica do universo político do município de Campos dos Goytacazes refere-se à situação de alguns vereadores da base que, dizendo-se encurralados e sem prestígio, ensaiaram um pequeno e desorganizado levante.

A situação dos vereadores que fazem parte da base de apoio da Prefeita Rosinha demonstra que em que pese a função típica de legislar e de forma correlata, a de fiscalizar o governo, os aludidos edis não conseguem a independência necessária.

Cobrados por um exigente cacique político, a Base encontra-se ‘asfixiada’ uma vez que exercer a arte da vereança tendo a remuneração mensal como única fonte, é praticamente inviável.

Para os vereadores, há necessidade de mais prestígio. Isso significa indicação de secretários e de diretores de escola bem como um lote de DAS para contemplar amigos de campanha. Quando isso não acontece, a gritaria é certa já que o efeito imediato é a perda de oxigênio político para os representantes do povo.

Esse ‘Sistema de Benesses’ é exigido, pois os vereadores entendem que a contrapartida do Poder Executivo deve ser a contento visto que o “rolo compressor” está onde deveria: na Casa de Leis e pronto para entrar em ação quando a prefeita precisar.

Porém, para o chefe político do grupo -o deputado federal Garotinho- o apoio que os vereadores da base conferem a Rosinha é um dever moral e funcional pelo mandato conquistado. Quanto aos cargos por eles almejados no Governo, são querelas que devem ser resolvidas sem qualquer pressa.

A relação entre o Executivo e o Legislativo Municipal é desigual. Enquanto o Governo Rosinha detém centenas de cargos em comissão, os vereadores amargam um pequeno quadro de comissionados, o que impossibilita qualquer barganha.

O resultado é o ‘pires na mão’ quando, então, os representantes do povo passam a ser peça de uma engrenagem onde o cacique político possui a direção privativa e exclusiva.

Além disso, todos os representantes do povo (eleitos pelo voto popular) estão sempre à disposição das ordens emanadas pela cúpula governista. Eles podem dormir vereadores e podem acordar secretários municipais ou presidentes de fundação. Detalhe: não há como contestar e se assim se procedesse, poderia ser acarretado considerável desgaste com o eleitorado.

Quando a ordem é que o vereador deixe o mandato para ocupar um cargo no governo (como ocorreu com Fábio Ribeiro), não há concessão de poder e sim, nomeação pura e simples. Aquele que deixa a Câmara nunca recebe uma Secretaria de ‘porteira fechada’. Resultado: aceita o desgaste da função sem poder inserir na Administração seus comandados.

Qualquer fumaça de independência ventilada por alguns vereadores, na mídia, não passa de um teatro armado. Não há lastro para uma rebelião uma vez que quase todos os partidos estão fracos em representação e seus presidentes municipais não têm o costume de bancar qualquer ação de seus filiados que vá de encontro aos interesses da atual gestão governamental.

A maioria da população votante não compreende essa mecânica política. Na fase pré-mandato, muitos postulantes ensaiam uma gestão futura com mãos firmes. Uma vez eleitos, descobrem que o Sistema é duro e que a conta de uma eleição é cara.

Como se depreende, não existe independência na Câmara dos Vereadores. Aqueles que esboçam um levante estão blefando ou estão a serviço do chefe político. Um chefe que, para testar alguns, planta armadilhas políticas a fim de aferir a fidelidade de uns em detrimento da de outros.

A relação entre os vereadores de Campos e seus líderes políticos já não é ideológica e sim, econômica. Para alguns, até de sobrevivência.

Por fim, a célebre frase do redator publicitário e vencedor de nove leões no Festival de Cannes, Eugênio Mohallem, moldura bem todo esse quadro político: “O Brasil é governado por quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e AQUISITIVO”.

Cláudio Andrade