A ida de ‘Barroso’ para o STF

O renomado advogado constitucionalista e professor da UERJ -Luís Roberto Barroso- foi escolhido, na última semana, pela Presidente Dilma Rousseff para ser mais um ministro da mais alta Corte do Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal).

Após o anúncio, vários questionamentos surgiram acerca dessa indicação. Isso porque o advogado Luis Roberto Barroso tem suas digitais em discussões que versam sobre temas polêmicos no meio acadêmico e no meio religioso de nosso país.

Vale consignar exemplos de assuntos controversos aos quais o nobre advogado tem seu nome ligado: caso Cesare Battisti; pesquisas com células-tronco embrionárias; nepotismo; aborto anencefálico e casamento gay.

A título de lembrança, de grande relevância mencionar que (a pedido do Governador do Rio, Sergio Cabral, e da Procuradora Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães), Barroso foi autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que modificou a distribuição dos royalties do petróleo, ação essa que aguarda julgamento de mérito no

STF.

Luis Roberto tem, ainda, atuação contundente na área dos Direitos Humanos, enfrentando forte resistência de católicos e evangélicos (notadamente quanto aos assuntos homoafetivos e à extensão do rol de permissão do aborto), sendo a notícia de sua indicação bem recepcionada pelos ativistas gays, que o consideram um importante aliado dentro da seara da dignidade humana.

A escolha de Barroso já foi informada ao Plenário do Senado e agora, terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a qual provavelmente ocorrerá no mês de junho.

Vale dizer que um interlocutor de Dilma informou à Imprensa que a Presidente não “sentiu firmeza” na conversa tida com Luiz Fachin (outro renomado jurista que disputava com Barroso a referida indicação).

Entendo que a Chefe do Executivo Federal fez uma boa indicação uma vez que se trata de um renomado profissional do Direito, autor de obras literárias e professor universitário cujos apontamentos são utilizados por diversos ministros em suas decisões.

O fato de Barroso ter o seu nome vinculado a temas controversos e seus apontamentos serem usados por alguns ministros não torna certo que sua posição será a adotada pela Corte em sua maioria.

No STF, há mais dez ministros, de notável saber jurídico, que ampliarão os debates, colaborando com o enriquecimento ideológico das teses defendidas pelo novo ministro escolhido.

Um profissional da envergadura de Barroso qualifica o Supremo e é um prenúncio de ricos debates. Doravante, o nobre advogado estará na posição de julgador, juntamente com sua experiência profissional enquanto atuou como requerente e peticionário.

Espera-se que o novo ministro cumpra seu mister com louvor em que pese estar na iminência de integrar a mais alta Corte de um país cujas desigualdades são assustadoras.

Não importa se a contribuição de Barroso será grande ou pequena aos olhos de quem está na platéia. O que importa é que sua contribuição chegue também aos pequenos já que os grandes já se garantem.

Por fim, nada mais acertado do que transcrever um trecho de autoria do próprio futuro ministro, citado em recente formatura onde ele foi paraninfo da turma: “creio – com reservas, mas empenhadamente – na justiça dos homens. Sei que ela tarda às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas eu conheço uma legião de pessoas decentes, juízes, promotores, defensores, advogados que se dedicam ao seu ofício com tal integridade, que não posso deixar de acreditar no que eles fazem. Gente que cumpre bem o seu papel, grande ou pequeno”.

Cláudio Andrade