Uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica a partir de maio em São João da Barra

Conforme decreto 16 publicado em 26 de fevereiro de 2013, a partir do dia primeiro de maio será obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica no município de São João da Barra. O objetivo da implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, é a substituição da sistemática atual de emissão do documento, que atualmente acoberta as operações de prestações de serviços, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Segundo o secretário de Fazenda de São João da Barra, Júlio César Nunes Barbosa, o conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico no momento da prestação do serviço.

Para o prefeito José Amaro de Souza (Neco), a Nota Fiscal Eletrônica instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias. “Entre os benefícios para as Administrações Tributárias podemos destacar o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, melhoria no processo de controle fiscal possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos

e diminuição da sonegação e aumento da arrecadação”, comentou.

– No caso do Contribuinte podemos citar a redução de custos de impressões gráficas, redução de custos de envio do documento fiscal uma vez que a nota pode ser enviada via correio eletrônico, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF e incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes – relatou a subsecretária de Fazenda Karla Chagas.

“Já a sociedade também sai ganhando com a diminuição do consumo de papel reduzindo o impacto em termos ecológicos, incentivo ao uso de novas tecnologias, padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica”, finalizou.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB