Câmara de SJB aprova dois projetos de lei

Dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta segunda-feira (15), pela Câmara de São João da Barra. O primeiro, nº 018/13, do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), vem regulamentar a utilização do espaço de acampamento do Balneário de Atafona. O segundo, nº 021/13, dos edis Aluízio Siqueira e Jonas Gomes de Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo nas unidades de saúde de SJB (públicas e privadas), contendo:

nome do médico, seu registro e especialidade, dias e horários de atendimento. Para virar leis, as matérias precisam ser sancionadas pelo prefeito, José Amaro Martins de Souza (Neco).

Balneário – Segundo o vereador Kaká, seu projeto de lei é muito importante porque estabelece critérios para as pessoas que utilizam o espaço público do balneário para acampamento. “Esse cadastro com os números dos documentos vai proporcionar ao município, a tranquilidade de que o espaço está sendo frequentado por pessoas do bem, pois no verão anterior, recebi reclamações de moradores e veranistas sobre a utilização do espaço de forma desorganizada”, disse.

Pelo texto, a autorização para acampamento deverá ser expedida por órgão da Secretaria de Turismo e somente pessoas cadastradas poderão acampar. O tempo estipulado para acampamento é de sete dias podendo ser prorrogado por mais sete. Os acampados não podem comercializar produtos, fazer propaganda, nem usar produtos que causem dependência física ou psíquica. Fica proibida a circulação de veículos (exceto os utilizados por entidades públicas a serviço) e de animais.

Saúde – Já o projeto de Aluízio e Jonas tem por finalidade, obrigar todas as unidades de saúde de SJB (públicas e privadas) a colocar um quadro informativo em local bem visível ao público, contendo: nome do médico, seu registro e especialidade, dias e horários de atendimento. Assim, ao chegar à unidade, os pacientes saberão quem é o médico que está ali para atendê-los e.

– Entendemos que tem que ter nas unidades de saúde, públicas e privadas, em local de fácil acesso e visualização, essas informações para que o paciente saiba quem está ali para atendê-lo. Acho que os médicos têm que cumprir com os seus trabalhos e isso ajudará a tirar dúvidas e dar mais tranquilidade às pessoas – disse Aluízio. “É nossa obrigação pensar no bem-estar da comunidade, que, diante desses dados, poderá cobrar de quem é a responsabilidade – acrescentou Jonas.

As informações são da Assecom da Câmara de Vereadores de SJB.