Estimado Dr. Cláudio Andrade,
Primariamente, gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho informativo desenvolvido em vosso blog, o qual, sempre acompanhei, admirando seu ativismo virtual.
Desejo e espero que o vosso trabalho permaneça sempre na blogosfera de nossa cidade, partilhando das informações sempre relevantes sobre o cotidiano de nossa região.
Aproveito-me desta oportunidade para me dirigir a vós com um pedido muito especial.
Com extrema humildade, gostaria de vos pedir que me conceda um espaço em vosso blog para divulgar uma carta aberta ao povo campista convidando os nossos conterrâneos a participar do processo de elaboração da nova lei orgânica municipal, através da comissão que foi criada para elaborar um projeto de lei orgânica a ser apresentado para apreciação de nossa Câmara Municipal.
Permita-me que eu me apresente devidamente: Chamo-me Luís Renato, sou assessor técnico da Prefeitura de Campos_ funcionário estatutário há quase 10 anos_ e advogado formado pela FDC. Trabalho na Secretaria Municipal de Justiça e me interesso muito por Política e Gestão Pública, sendo um dos encabeçadores da ideia inicial de criar um grupo de pessoas para participar ativamente dos trabalhos de criação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM).
Propus-me a redigir uma minuta do projeto de lei orgânica, com base nas discussões e ideias apresentadas. Para tanto, tenho estudado também as leis orgânicas das principais capitais brasileiras, além das de outros municípios que reformaram ou promulgaram suas leis do ano 2000 pra cá, com a finalidade de extrair e aproveitar o máximo de boas normas que possam vir a atender também as demandas peculiares de nossa cidade.
Já escrevi e organizei os primeiros 23 artigos dessa minuta de projeto de LOM e na próxima reunião da nossa Comissão, a ser realizada também no auditório da FDC, no próximo dia 17, passaremos a debatê-los.
Eu gostaria de vos pedir um pouco de ajuda nessa empreitada. Solicito que o nobre companheiro de profissão nos franqueie algum espaço, na medida do possível, em vosso blog para divulgarmos esse trabalho que é sério e apartidário.
É importante que dediquemos nosso tempo ao entendimento do que é a Lei Orgânica e o que ela afeta nossas vidas enquanto munícipes.
Coloco-me à vossa disposição para, inclusive, partilhar a redação que temos dado à nova lei orgânica, e que será encaminhada em forma de minuta de projeto de lei de origem popular. Os vinte e três artigos já redigidos tratam de temas como a organização do município, os princípios fundamentais que norteiam a LOM, os objetivos prioritários da Municipalidade, as competências e vedações à atuação do poder público municipal, dentre outros.
Caso seja do vosso desejo, posso encaminhar através desse meu e-mail pessoal as informações que desejar. Gostaria muito de contar com a vossa participação nesse processo, através de ideias, propostas e opiniões críticas.
Precisamos, também, de mais divulgação de nossas atividades. Precisamos atrair as mídias de todos os tipos para acompanharem nosso trabalho e cobrirem a entrega que faremos desse projeto que é de toda a comunidade.
Ainda esta semana, estaremos criando um abaixo-assinado de apoio ao nosso projeto popular, que seguirá junto com a minuta da LOM para ser apreciado pelo Legislativo Municipal.
Encerro agradecendo imensamente vossa atenção e desejando que Deus vos ilumine sempre.
Cordialmente,
Luís Renato Dumas.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CAMPISTA
Todas as pessoas que buscam se manter informadas sobre as coisas que acontecem no dia-a-dia de nosso município, já ouviram falar do trabalho que a Câmara de Vereadores vem desenvolvendo no sentido de elaborar uma nova Lei Orgânica Municipal.
Uma lei que representa para o município o que a Constituição Federal representa para a República Federativa do Brasil: a suprema regulamentação dos Poderes Políticos, da atuação governamental e do exercício pleno dos direitos, garantias e deveres fundamentais, inerentes ao conceito de cidadania.
Em termos jurídico-políticos, a Lei Orgânica é a lei fundamental de nosso Município_ uma espécie de “Constituição Municipal” __, que regerá a atuação do Governo e regulará os aspectos da vida social.
Por esse motivo, é que a Lei Orgânica possui extrema importância para todos nós que nascemos ou estamos radicados na cidade de Campos dos Goytacazes, uma vez que a promulgação e vigência da mesma estabelece uma série de regras, valores e comportamentos que incidem diretamente sobre as nossas vidas enquanto cidadãos.
Dada a sua importância para toda a municipalidade, a Lei Orgânica precisa ser concebida através de um amplo debate social, com a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade civil representada. A bem da verdade, como todo poder emana do povo, é justamente este que deve impor aos que o governam a garantia de que a administração pública guiará seus esforços sempre no sentido de promover o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento da comunidade.
Não obstante a esse mister, o que vemos em nossa cidade é um processo político que se afasta cada vez mais do âmbito social, privando a população de discutir e participar das decisões político-administrativas que incidem diretamente sobre sua vida. E não é diferente com esse projeto de elaboração da nova Lei Orgânica Municipal. Os políticos que deveriam representar nossos interesses se revelam cada vez mais insensíveis às nossas necessidades e demandas. Na Câmara Municipal, a voz do povo não ecoa mais nos discursos da vereança, que se ensurdeceu para o clamor dos cidadãos que lhe concederam o mandato.
De certo modo, todos somos culpados por essa situação. Abdicamos de exercer nosso poder político com a desculpa genérica de que a difícil rotina cotidiana consome nosso tempo e limita drasticamente nossa capacidade de atuação em questões sociais relevantes. Perdemos nosso interesse sobre a Política e caímos na armadilha de um ostracismo acomodado na desesperança e na banalidade.
Todavia, ainda há tempo para uma transformação em nosso comportamento. E a hora de refletir e mudar é agora! Precisamos retomar o palco de nosso teatro político e atuarmos pró-ativamente no sentido de mudar a história de nossa realidade social. O futuro de nossa cidade é construído por todos nós. Não podemos nos furtar à assunção desse compromisso.
E, justamente pensando nisso, que foi criada a Comissão Popular da Lei Orgânica, que se reuniu pela primeira vez na última segunda-feira no auditório da Faculdade de Direito de Campos, para tratar das metas que guiarão nossos esforços no sentido de estabelecer uma discussão objetiva que defina os princípios e valores fundamentais que deverão constar na norma política que regerá a atuação do poder público municipal e o nosso comportamento em sociedade.
A comissão é composta de advogados, cidadãos e alguns segmentos da sociedade civil organizada, que possuem um interesse legítimo de darem a sua contribuição nesse projeto de revisão de nossa lei municipal maior.
É preciso conclamar nosso povo campista a participar desse processo comunitário, que é pautado pela seriedade e apartidarismo, visando debater o maior número de propostas possível, até que se chegue a um projeto de Lei Orgânica que atenda nossas necessidades coletivas.
Alguns dos advogados que compõem a comissão se prontificaram a redigir uma minuta do projeto de lei orgânica debatido em nossas reuniões, de origem efetivamente popular.
Gostaria de convidar a todos a participarem do próximo encontro da Comissão Popular da Lei Orgânica, que acontecerá no auditório da Faculdade de Direito de Campos, no dia 17 deste mês, às 18 horas.
Encerro este texto com as palavras do eminente filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, que em sua teoria do direito, baseada na ação comunicativa, concebeu a seguinte pérola: “o direito legitimo, é aquele que vem de um processo democrático discursivo de elaboração legislativa.”
É muita bobagem. Não merece nenhum comentário. Mas estou sem sono e ao sair do botequim (Facebook) para dar uma passada d'olhos em alguns blogs, deparo-me com essa estultice e acabo respondendo. A Câmara está trabalhando como nunca, convidando a sociedade organizada para participar dos debates, que têm sido intensos. Edson Batista, um democrata, abre espaço para a oposição que tem realizado um bom trabalho, ouvindo os diversos setores da sociedade em sessões especiais. Como alguém vem a público para dizer que os vereadores fecharam as portas para a participação da sociedade? Despeito. Só pode ser.
ResponderExcluirInfelizmente a grande maioria dos campistas, estariam interessados,tão somente no cheque cidadão, na passagem de R$1,00 e nos empreguinhos gerados a partir do cabide de empregos que virou uma rotina, em nossa Prefeitura de Campos.
ResponderExcluirEnfim, tendo os três ingredientes citados acima, está tudo bem, para a maioria da população campista. Uma pena, porque muita poderia acontecer, mas, não acontece, em razão desse povo se contentar com tão pouco.
Poucos se preocupam com o sistema de saúde público deficitário e falido, em nosso município. Quase ninguém cobra um melhor sistema de ensino municipal, o pior do Estado do Rio de Janeiro e um dos piores do Brasil. Pouquíssimos exigem que a prefeitura pague, CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para jovens pobres e ninguém protesta contra as grandes SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO existente na nossa prefeitura, as chamadas obras e até remédios superfaturados.
Até quando minha gente vamos viver, nesse cabresto político. "Tudo" está mudando país e mundo afora, porém, aqui em nosso município essa política dos garotinhos, há quase 30 anos, comanda o poder político deste município e muito pouco se faz.
Bem postado Carlos Ribeiro. Realmente a política de governo dos garotinhos, é, e sempre será a mesma, política para ganhar eleição, distribuindo Cheque cidadão, sem contrapartida, empreguinhos a seus cabos eleitoral e agora tbm passagem a 1,00.
ResponderExcluirCaro Sr. Avelino Ferreira,
ResponderExcluirAo ver o vosso comentário acima colocado, achei importante tecer algumas considerações que reputo serem necessárias.
Em primeiro lugar, quero vos garantir que de minha parte não há despeito algum, tampouco qualquer outro sentimento que se aproxime da vaidade e da mesquinhez. Achei o termo mal colocado e o vosso julgamento precipitado.
Não obstante, quero deixar claro que a política que me interessa é aquela fruto do pleno exercício da cidadania, a política pura, que se alimenta e se perpetua no âmago da discussão social, do debate comunitário e do agir comunicativo da coletividade. Não sou integrante de nenhum grupo político e não me interesso por nenhuma forma de política partidária. Não faço discurso nem de oposição, nem de situação.
Quando me propus a congregar esforços, juntamente com um grupo de amigos_ jovens advogados_ para discutirmos nossa forma de colaborar efetivamente com esse processo de revisão de nossa Lei Orgânica Municipal, fui motivado tão somente por um senso de necessidade de cumprimento de um dever cívico. Sempre indiquei como caminho a imparcialidade e o apartidarismo, que deveriam nortear os nossos esforços.
Eu não sei bem se a real dimensão da importância dessa Lei Orgânica é compreendida por vós. Também não tenho como saber qual é o vosso entendimento sobre a relevância do amplo debate social nesse processo. Mas o fato é que a Câmara Municipal não é assim tão acessível como o senhor defendeu, especialmente quando o assunto envolve a discussão sobre normas e procedimentos de controle social e político da atuação dos poderes públicos constituídos. Não percebo legítimo e sincero interesse em debater com a população campista uma lei que regerá, assim que promulgada, a forma de se conduzir da Administração Pública municipal.
Se, porventura, estiver equivocado, devo dizer que o equívoco decorre da pouca publicidade que a Câmara dá aos seus trabalhos. Falta uma forma de publicidade mais simples, eficaz e de fácil compreensão. Seria interessante que a Câmara utilizasse de sua assessoria de comunicação para divulgar mais essas reuniões especiais que dissestes ocorrer com certa regularidade. Seria relevante também dizer o que foi discutido, quais foram as entidades ouvidas e como está sendo essa participação popular junto à Câmara.
O fato é que desejamos tão somente colaborar e não encontramos fácil acesso a essa comissão da Câmara que desenvolve a nossa nova Lei Orgânica. Mas continuaremos a insistir e, inclusive, a partir de agora, divulgaremos quem nós procuramos na Câmara e se fomos ou não recebidos com a cordialidade e o espírito democrático tão defendido por vós.
Estaremos intensificando, nas próximas duas semanas, o diálogo com a população campista. Realizaremos breves palestras em algumas instituições e convidaremos as pessoas a participarem mais e acompanharem mais de perto essa mudança em nossa Lei Orgânica. Tudo o que queremos é um amplo debate e participação popular nesse processo.
Por fim, como o senhor citou o nome do Vereador Dr. Édson Batista, quero deixar claro o meu imenso respeito e consideração por alguns vereadores como o mencionado presidente da Câmara, o Dr. Abdu Neme, Rafael Diniz, Marcão, dentre outros. A minha crítica, feita na carta aberta que redigi, foi especificamente ao que tange à participação popular na elaboração da Lei Orgânica e não foi direcionada ao trabalho de nenhum vereador em específico. O meu discurso é de comunhão, não de confronto. O momento é de união da população com seus mandatários políticos. A nova lei orgânica do município precisa ser concebida para atender aos anseios de todos nós, refletindo os valores, princípios e objetivos da população que a legitima e subscreve.
Espero ter esclarecido qualquer mal-entendido e me coloco à disposição para dialogar com consciência, inteligência e humildade.
Despeço-me cordialmente,
Luís Renato Dumas.
ola luiz, antes de mais nada, parabens pela nobre iniciativa. tbm sou ass tec, estou trabalhando ha dois meses. fui(mal) informado que nao havia esse cargo efetivo na adm municipal. gostaria de se possivel conversar com o nobre dr.acerca de alguns assuntos como carga horaria e remuneração.
ResponderExcluirmeu email e carlosjr.advog@yahoo.com.br
aguardo contato.
Na verdade Sr. Avelino a Câmara nunca esteve tão estagnada, nunca vi um Presidente tão perdido, já frequento esse ambiente a muito tempo, uma falta de organização, só se preocupam em fazer lançamento de livro (não é mesmo?), o povo só pode entrar se tiver de calçado, (de chinelo nem pensar!) vocês já pararam pra pensar que a maioria de seus eleitores não tem nem dinheiro para se calçar? Mas vcs selcionam quem entra e quem sai da Câmara, aquele espaço merece mais respeito. Tem muita gente que conhece a Câmara na Teoria, escreve até livro, mas na prática sr. VELINO, não sabem nada, não conhece os funcionários que se matam para manter os trabalhos legislativos, não olham para o funcionário como deveriam. Destratam e humilham as pessoas! Revejam essa forma de trabalhar para poder encher a boca pra falar de TRABALHO!
ResponderExcluirCaro Luis R. Dumas, aproveito para dar parabéns pela iniciativa. Gostaria de informar que hoje 15 de abril, é o último dia para o Poder Executivo apresentar a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentaria) do ano de 2014. Entendo que sua iniciativa não deve ficar só na LOM, mas também participar da LDO, PPA e da LOA, está última deve ser enviada pelo Executivo a Camara até 31 de agosto, para analise dos Vereadores. Entendo que o conjunto de Leis PPA,LDO e LOA são o que dão o Norte ao Município, mas a sociedade não da a devida atenção então ficamos sem a Informação, e o homem que não tem informação, não pode tomar decisão. Diante da LOA do ano de 2013, nos informa que nosso recurso é de 2,4 Bilhões de reais, mas como será gasto? Só com a participação da Sociedade organizada é que saberemos onde aplicar melhor os recursos da LOA. Fique de olho no: PPA, LDO e LOA. Abraço.
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