terça-feira, 5 de março de 2013

Rosinha sugere ação judicial para arguir perda dos royalties





A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, participa neste momento da mesa de reunião da bancada federal na Câmara dos Deputados, com participação do vice-governador Luiz Fernando Pezão, prefeitos, deputados federais e estaduais. 

A prefeita sugeriu aos municípios que sigam o caminho adotado por Campos, que irá entrar com ação na Justiça Federal para arguir a perda de receitas constitucionais que são os royalties e o impacto nas administrações públicas, que se inviabilizarão e terão que responder à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeita Rosinha informa que solicitou à Procuradoria Geral do Município de Campos que prepare a ação relativa ao impacto orçamentário, sugerindo ao vice-governador que além dos municípios da Ompetro, os demais fluminenses, como o governo estadual, também o façam.


As informações são da Assecom da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

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