Os royalties e o outro lado da moeda

Jornal Terceira Via

Na última semana, o país acompanhou a luta dos representantes dos estados produtores de petróleo no Congresso Nacional, tentando manter o veto da Presidente Dilma Rousseff. As bancadas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, apesar da luta, não lograram êxito e os estados não produtores saíram vencedores.

A polêmica acerca da redistribuição será decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) onde é aguardada a chegada de algumas ações propostas pela trinca de estados produtores que tentarão reverter o quadro.

Campos dos Goytacazes é parte interessada nessa demanda. Trata-se de um município dependente ao extremo dessa verba compensatória. No último sábado, em um programa de rádio local, a chefe do Executivo Municipal citou exemplos preocupantes de dependência e que ainda não eram de conhecimento de todos.

Por exemplo: segundo Rosinha, 80% da operacionalidade do Hospital Ferreira Machado depende do repasse dos royalties do petróleo. A prefeitura paga laboratórios para se dirigirem aos locais mais longínquos do município com o fito de realizar exames; tudo pago com a verba dos royalties. Ainda segundo a prefeita, as vacinas contra catapora não passarão da segunda leva de aplicação, pois sem os royalties, ficará inviável. Ainda há a possível redução no asfaltamento das ruas e na distribuição de bolsas de estudos.

As declarações da prefeita são preocupantes não pelo caos que se anuncia e sim, pelo passado. O debate deve versar no seguinte questionamento: é correto atrelar-se noventa por cento dos investimentos a uma verba finita como a dos royalties do petróleo?

Quais os motivos que fizeram com que o município de Campos não se preparasse para ter reduzidos os repasses das verbas compensatórias dos royalties?

Um município da dimensão de Campos dos Goytacazes não deveria ficar na situação de "doente terminal", como afirmou o deputado federal Paulo Feijó (PR/RJ) no mesmo programa de rádio local. Todos os gestores públicos (Arnaldo, Mocaiber e agora Rosinha) deveriam ter criado mecanismos que visassem ao crescimento das receitas para que diante de um quadro como esse, não ficassem de ‘pires na mão’.

Nesse momento, todas as espécies de manifestação são louváveis. Todavia, os atos de vandalismo, como os ocorridos na última semana, em nada ajudam na luta dos estados produtores. Não farão eco no STF uma vez que vandalismo não sensibiliza ministro.

Em Campos dos Goytacazes, tentou-se obstruir os serviços no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Guarus, e no Heliporto do Farol. Colocou-se fogo na BR-101, na altura do distrito de Ururai, o que impossibilitou muitos trabalhadores de se dirigirem ao local de trabalho.

Afirmar que aqueles que se fizeram presentes a tais manifestações (obstruir serviços do Aeroporto e Heliporto e atear fogo na BR) são integrantes de uma população revoltada pela perda dos repasses, é subestimar a inteligência dos leitores. Discorrer sobre a cooptação de pessoas para essas manifestações demandaria tempo e extensa explanação, o que mais bem caberia em outra oportunidade.

Tem-se agora é que se reavaliar o tempo perdido pelos municípios quando não buscaram alternativas para aumentar as receitas internas. Afirmar, como muitos administradores estão fazendo, que o caos está a caminho caso a redistribuição se efetive, não é a posição a ser tomada. A responsabilidade dos gestores é a mesma (com ou sem os royalties).

Como ficará a situação? Aguardemos o segundo tempo dessa luta...

Cláudio Andrade