O poder da religião nos atos decisórios

 Jornal Terceira Via

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados poderá ter um presidente evangélico. Nada em desfavor à religião do parlamentar postulante ao cargo até porque vivemos em um país laico onde todas as formas de expressão religiosa são permitidas.

Todavia, é por haver essa liberdade religiosa é que se deve discutir um pouco mais. A referida Comissão é de suma importância uma vez que possui como atribuição defender as minorias, dando-lhes a garantia de que terão seus direitos salvaguardados.

Ser um religioso não inviabiliza o exercício de um cargo público, seja eletivo ou por indicação. O cerne da questão é se o possível escolhido para presidente da Comissão afastará suas concepções de cunho religioso do mérito de suas decisões. Isso porque nem sempre as questões postas para análise estarão em consonância com a sua linha religiosa.

A possibilidade de o Pastor Marco Feliciano (PSC) vir a ser o escolhido desperta algumas reações acaloradas. Grupos ligados a Entidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) e os parlamentares identificados por temas acerca da sexualidade e gênero o consideram preconceituoso.

Uma vez escolhido, o pastor e deputado Marco Feliciano estará dividido entre os seus conceitos religiosos e sua obrigação enquanto homem público. Terá pela frente uma série de reclames sociais que irão de encontro ao seu entendimento enquanto pastor.

Nesse momento, surge a dúvida: é possível separar um entendimento subjetivo já sedimentado acerca de um tema e posicionar-se de forma diversa?

Para a vice-presidente da CDH, deputada Erika Kokay (PT-DF), eventual escolha de Feliciano para o comando do colegiado é vista com restrições. Para ela, a indicação traz dois riscos: o de eliminação da postura da Comissão em defesa das minorias e o de rompimento da laicidade do Estado.

No entanto, o ponto a ser observado não é a opção religiosa do postulante e sim, sua capacidade de se manter firme, no sentido de que seus conceitos religiosos não preponderem sobre os interesses coletivos.

Não se trata de que alguns preceitos religiosos não possam influenciar decisões. O que não deve ocorrer é tais preceitos serem a determinante meritória das decisões adotadas. Contudo, infelizmente não é assim que ocorre na maioria das vezes.

A diversidade de credos, resguardada pela Constituição, é uma demonstração por excelência de democracia e respeito ao cidadão. Nessa linha de raciocínio, ocupando um cargo público de onde fluem demandas oriundas de pensamentos e atos díspares, o homem indivíduo-comum deve sair de cena para entrar o homem público.

Caso o Pastor Marco Feliciano (PSC) seja realmente o escolhido, deve ele provar que pertencer a uma determinada linha religiosa não impede que se enfrente de forma isenta temas oriundos de uma sociedade culturalmente diversificada.

Carlos Drummond de Andrade já dizia que ninguém é igual. Para o poeta, todo ser humano é um estranho ímpar. Não se cogita transformar o pastor na sua essência religiosa. Cobra-se dele, de forma legítima, uma imparcialidade responsável onde até aqueles que não veem com bons olhos sua indicação respeitem o seu atuar.

Como bem retrata a sábia frase do educador Augusto Cury: “o Sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças”

Cláudio Andrade