Deputado Roberto Henriques apresenta projetos de lei para beneficiar autistas

Três projetos de lei foram apresentados na Assembléia Legislativa ampliando benefícios já concedidos a portadores de deficiência física aos portadores de deficiência visual, mental, intelectual e autistas. Os projetos são de autoria do deputado Roberto Henriques (PSD).

Dois deles propõem alterações em leis de 1996 e 1997, ambos que já prevêem isenção ou não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) na aquisição de veículos terrestres para deficientes físicos, alterando o texto a fim de contemplar todos os portadores de deficiência, incluindo os autistas, desde que o valor não ultrapasse R$ 70 mil. A proposta segue o entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A economia é significativa. Como já existe lei nacional para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o beneficiado paga menos de 5% a 13% do valor do veículo, dependendo do preço e do modelo. O ICMS pode chegar a 17%.

O terceiro projeto de lei do deputado Roberto Henriques propõe mudança em lei de 2001, também incluindo portadores de deficiência visual, mental, intelectual e autistas ao que já é previsto para aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física: a isenção do pagamento da taxa de incêndio, desde que proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio, medindo até 120 metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos. O projeto também contempla igrejas e templos de quaisquer cultos.

Segundo justifica o deputado na apresentação dos projetos de lei inclusivos, “negar os benefícios a todos os portadores de deficiência configura uma desigualdade e, portanto, não conceder uma política fiscal favorável significa legitimar uma afronta aos princípios da isonomia e da defesa da dignidade da pessoa humana”.

As informações são da Assecom do parlamentar.