Câmara de Vereadores realiza primeira reunião com a sociedade civil para a Nova Lei Orgânica

A primeira reunião com a participação da sociedade civil para a elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal foi realizada nesta quarta-feira (06 de março), das 11h às 12h30m, na Câmara de Vereadores, com a instalação do Grupo de Trabalho para Política Agrícola e Rural.

O encontro, convocado pela Comissão de Legislação Participativa, foi aberto pelo Vereador Mauro Silva. E contou com a presença de mais quatro representantes do Legislativo Municipal: Cecília Ribeiro Gomes, Dayvison Miranda, Luis Alberto Menezes “Nenem” (Presidente da Comissão de Agricultura e Pesca) e Rafael Diniz, além do Secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Crespo e 11 representantes da sociedade civil. Entre eles, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emater-Rio e Sindicato Rural de Campos.

Todos os participantes destacaram a importância da participação da sociedade civil na elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal e a necessidade de atualizá-la em função da nova realidade economia, política e social de Campos dos Goytacazes e de toda a região.

Já no primeiro encontro foram apontadas algumas propostas para alteração da Nova Lei Orgânica Municipal, que serão sistematizadas e ampliadas em sucessivas reuniões – a próxima será realizada no dia 14 de março, às 15 horas, na Câmara de Vereadores - a serem realizadas pelo Grupo de Trabalho para a Política Agrícola e Rural. No primeiro encontro já foram apresentadas as seguintes sugestões:

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Agricultura

- Incremento da dotação para a Agricultura no Orçamento Municipal

- Realização de Censo Agrícola

- Maior envolvimento e participação do setor universitário

- Investir em capacitação de mão de obra rural

-Ampliar Programas de Gestão de Agricultura em Pecuária Familiar

- Priorizar investimentos no setor canavieiro por ser o mais adaptável, rentável e produtivo do Município pelas condições climáticas

- Adequação da grade curricular e da pedagogia das escolas rurais

- Destinar parte dos recursos oriundos do ITBI para o Orçamento da Agricultura.

- Municipalização de licenciamento ambiental para o setor

- Investimentos do Fundecam no Setor Rural

- Reestruturação do Setor Pesqueiro

Fonte: Secom da Câmara de Campos dos Goytacazes