sexta-feira, 8 de março de 2013

Bancadas do Rio e ES entram com MS no STF




Parlamentares das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) para pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo.

A ação foi protocolada eletronicamente durante a madrugada e deve ser analisada pelo ministro Luiz Fux, relator de outras ações sobre o tema.


Na ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu com "ilegalidade e abuso de poder" durante a sessão de quarta (6), na qual os parlamentares decidiram estender aos contratos em vigor divisão mais equilibrada entre os estados dos tributos pagos pela produção petróleo.

Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff avaliara que a nova divisão só poderia valer para os novos contratos, o que foi revogado pelo Congresso.

As informações são do G1

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