Procurador da Câmara de Campos rebate acusações

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado recebeu a notícia-crime (protocolada sob o nº 201200720865) apontando a existência de fraude em licitação na Câmara Municipal de Quissamã.

A denúncia, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, pode desencadear uma investigação com o potencial de desvendar um esquema de apropriação de verbas públicas na cidade que tem a maior arrecadação per capta da zona produtora de petróleo da Bacia de Campos.

A fraude, segundo denúncia, é organizada por meio de processos licitatórios forjados com a participação de entidades e empresas, sob controle de um mesmo grupo de amigos, que simulam concorrência para se apropriar do orçamento de aproximadamente R$ 6 milhões do legislativo.

O responsável pela montagem seria o procurador-adjunto da Prefeitura de Carapebus, o advogado Luiz Felippe Kleim de Mattos, que também é membro da Junior Chamber Internacional e atua como patrono em ações judiciais de uma vereadora do município de Quissamã. Em apenas duas concorrências, o grupo conseguiu ganhar pelo menos duas cartas-convites, uma no valor de R$ 74.500 e outra de R$ 45 mil, totalizando R$ 119.500."

fichalimpacampos@gmail.com

O citado procurador-adjunto de Quissamã agora exerce o cargo  de Procurador Legislativo em Campos, na Câmara dos Vereadores.

Nomeação do advogado na Câmara de Campos dos Goytacazes

PORTARIA Nº 0089/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E nomear Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

Nota de esclarecimento do Procurador Legislativo

"O preço da liberdade de expressão, requisito indisponível da democracia, é suportar e, eventualmente punir na forma da lei penal e civil, os abusos que irresponsavelmente maculam a honra daqueles que, embora não tenham praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, sejam surpreendidos por ataques desleais apoiados em mentiras.

Hoje me deparei com uma notícia, ofensiva à minha honra. Fato mentiroso, falso, irresponsável e requentado. Em abril do ano passado (2012), as vésperas do período eleitoral, fui acusado de chefiar uma quadrilha. Passado mais de um ano, até hoje, nenhuma autoridade policial ou judiciária, sequer me indagou sobre qualquer fato, muito menos envolveu a mim ou qualquer advogado do meu escritório, em nenhuma ação ou investigação judicial.

Os jornalistas sérios (e aqui faço um reconhecimento público aos Ilmos. Srs. Alexandre Bastos/Folha da Manhã e Claudio Andrade/Blog) me indagaram sobre a acusação previamente, e receberam de mim a seguinte resposta:

"Se vou ser citado, gostaria de me pronunciar. Posso afirmar categoricamente que nunca participei ou influenciei qualquer procedimento licitatório perante o órgão citado. De outro giro, esta denuncia foi antecipada pelo Sr. Roberto Barbosa o qual, por atacar a honra de diversos clientes meus, é réu em várias ações por mim subscritas como advogado. Trata-se de uma tentativa de coação à minha honra, porém a profissão que escolhi não admite a covardia."

Esta resposta foi apresentada em abril do ano passado, de lá para cá nada mudou. Apenas acresço que sequer fui convidado a me defender de qualquer acusação, porém infelizmente alguns veículos de comunicação, especialmente alguns blogueiros menos familiarizados com as mais básicas noções de ética, tem se prestado a repercutir esta irresponsável acusação sem qualquer lastro ou documento, isto não é jornalismo.

Fico apenas na dúvida sobre quem está alimentando estas calúnias e quais os estímulos que motivam estes ataques inconseqüentes, irresponsáveis e levianos.

Por fim, confesso que fico magoado e moralmente vilipendiado por estas acusações levianas, mas mentiria se negasse a ponta de orgulho que sinto ao perceber que todo este esforço para me atingir é uma reação daqueles que se sentem atingidos pelo meu trabalho no direito público e eleitoral.

Este reconhecimento me motiva e, com esta motivação, redobrarei meus esforços para que aqueles que me feriram, percebam que me fizeram mais forte..."

Att.

Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos

OAB/RJ 120.514

Obs: O jornalista Roberto Barbosa que foi citado pelo Procurador possui o Direito de Resposta assegurado pelo blog