"Nos reunimos na tarde desta quinta-feira (10) para discutirmos os ajustes da lei de responsabilidade Fiscal. E por unanimidade, os vereadores aprovaram um contingenciamento de 9% para vereadores, assessores e comissionados da Câmara Municipal, para assim trabalharmos dentro da legalidade.
E no dia 22 faremos uma sessão extraordinária (sem ônus para os munícipes) para confirmação desta pauta.
Abraço Fraterno Edson Batista"
via twitter
Doutor,
ResponderExcluirComo jurista o que o senhor tem a dizer sobre esta redução? principalemente por que existe uma ADIN do STF que considerou inconstitucional tal redução.
Só para ajudar, veja a ADIN 2238-5.
ResponderExcluirTrocou 6 por meia dúzia kkkkkkkkk
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ResponderExcluirA sessão tem que ser sem ônus porque é isto o que estabelece a Resolução 8.315/2012 proferida por Nelson Nahim.
ResponderExcluirA redução tem que ser maior pra ficar dentro do limite constitucional, afinal 60% de deputado estadual: 20.042,35 são 12.025,41.
Tinham votado R$ 15.031,76 e com a redução destes 9% cai pra R$ 13.678,90. Continua acima ainda do teto constitucional que é R$ 12.025,41.