quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Vereadores de Campos aprovam contingenciamento de 9%





"Nos reunimos na tarde desta quinta-feira (10) para discutirmos os ajustes da lei de responsabilidade Fiscal. E por unanimidade, os vereadores aprovaram um contingenciamento de 9% para vereadores, assessores e comissionados da Câmara Municipal, para assim trabalharmos dentro da legalidade.

E no dia 22 faremos uma sessão extraordinária (sem ônus para os munícipes) para confirmação desta pauta.

Abraço Fraterno Edson Batista"
via twitter

6 comentários:

  1. Doutor,

    Como jurista o que o senhor tem a dizer sobre esta redução? principalemente por que existe uma ADIN do STF que considerou inconstitucional tal redução.

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  2. Só para ajudar, veja a ADIN 2238-5.

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  3. Trocou 6 por meia dúzia kkkkkkkkk

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  4. Trocou 6 por meia dúzia kkkkkkkkk

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  6. A sessão tem que ser sem ônus porque é isto o que estabelece a Resolução 8.315/2012 proferida por Nelson Nahim.

    A redução tem que ser maior pra ficar dentro do limite constitucional, afinal 60% de deputado estadual: 20.042,35 são 12.025,41.

    Tinham votado R$ 15.031,76 e com a redução destes 9% cai pra R$ 13.678,90. Continua acima ainda do teto constitucional que é R$ 12.025,41.

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oi