O corte que não sangrou

Jornal Terceira Via

...ficou pactuado que a remuneração de nossos legisladores cairá dos atuais R$ 15.031.76 reais para 13.500 reais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campos aprovaram por unanimidade, na tarde de ontem, uma redução de 9% que incidirá na remuneração dos edis e nos gastos com assessoria e cargos em comissão. A redução poderia ser maior, mas inúmeros argumentos apresentados, principalmente pelos políticos da base, impediram um avanço mais significativo.

O Presidente da ‘Casa do Povo’, Edson Batista, reuniu-se com os vereadores de oposição e após, com os edis da base. Em seguida à definição, ficou pactuado que a remuneração de nossos legisladores cairá dos atuais R$ 15.031.76 reais para 13.500 reais. A redução visa a adequar os valores aos limites previstos em lei, o que reputo como correto.

Vale frisar que os reeleitos Albertinho, Jorge Rangel, Abdu Nemme, Dona Penha e Jorge Magal faziam parte da última legislatura que se findou em Dezembro de 2012 e não deram, à época, voto contrário ao aumento de 68.1% quando foi apresentado em Plenário.

No mínimo, causa-nos certa curiosidade o fato de os mesmos edis (os acima citados) agora, quando a Mesa Diretora se encontra sob nova direção, apoiarem essa redução.

Não restam dúvidas de que a medida é acertada. O núcleo de contabilidade da Câmara diagnosticou a necessidade dessa redução e os vereadores tomaram a medida pautada nos argumentos técnicos apresentados.

Ontem, um pouco antes da reunião que sedimentou o contingenciamento, Edson solicitou que todos os funcionários que estavam, há dez dias trabalhando no prédio da Câmara, fossem para as suas residências e aguardassem eventual chamado. Nesse caso, necessário se faz atentar para o quadro de funcionários que será constituído.

Por questões óbvias, uma equipe de trabalho será chamada para substituir os desligados sob pena de termos uma casa de leis inoperante no que tange ao funcionamento de sua estrutura interna.

Necessária, assim, uma vigília social para ciência de como será feita essa reposição no quadro laborativo. Digo isso porque para que o contingenciamento de 9% se efetive, o corte na própria carne deve ser visível.

Entendo que os vereadores marcaram um ponto importante, adequando o sistema financeiro da Câmara aos ditames legais, mesmo havendo clara mudança de alinhamento de alguns vereadores. Trata- se do primeiro sinal de que ainda há chances de ações e decisões conjuntas entre situação e oposição quando se tem maturidade política.

Tenho certeza de que a decisão dos vereadores está alinhada ao posicionamento de suas respectivas lideranças políticas, o que nem sempre é salutar. Assim, mesmo pensando que as maiores emoções ainda estão por vir, confiro aos nossos representantes nota B.

Com relação às consequências jurídicas desse ato aprovado, aguardemos o desenrolar dos fatos. Afinal, os vereadores só podem receber de subsídios, em cidades com menos de 500 mil habitantes -60% da remuneração dos Deputados Estaduais. Nesse contexto, o correto seria uma redução para R$ 12.025.41.

Cláudio Andrade