sábado, 18 de fevereiro de 2012

Senador Roberto Requião é condenado por uso da rádio e TV para promoção pessoal e ataques à imprensa e a adversários.



O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, foi condenado pela Justiça Federal a indenizar o estado por usar a rádio e TV educativa para promoção pessoal e ataques à imprensa e a adversários.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram cometidas entre 2003 e 2010, quando Requião era governador. O valor da indenização ainda não foi calculado. Requião disse que as acusações não têm fundamento e que vai recorrer. As informações são do site do Jornal Nacional.

As principais notícias de hoje pelo Brasil


- Globo: Ficha Limpa poderá barrar mensaleiros por mais de 8 anos
- Folha: Cai o tempo de espera por visto para os EUA
- Estadão: PT já projeta disputa com Serra e revê estratégia
- Correio: O Adeus ao advogado da democracia
- Zero Hora: Desemprego de janeiro é o menor desde 2003

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Comparação de Dilma com Hitler faz juiz de Direito reproduzir texto contestatório às declarações de Garotinho


"Não foi no seu governo que se propôs que o estado passasse a pagar pela recuperação de gays?" 

A popularidade de Dilma e de Hitler vêm de origens absolutamente distintas e inversas. A origem da popularidade de Hitler não pode ser comparada com a de Dilma, mas pode sim ser comparada sabe com qual tipo de popularidade, estimado deputado Garotinho? Ora, com a sua, vejam só! 

Hitler se tornou popular por oferecer promessas irrealizáveis a pessoas desesperadas. Ele também se tornou popular por propor a repressão a minorias indefesas. Não eram apenas os judeus, estimado deputado, mas os ciganos, por exemplo. Por quê? Quem entende a mente de um Hitler, caro deputado? Eu, por exemplo, não entendo. Assim como não entendo o ódio dele pelos homossexuais. Aliás, isso o senhor deve entender muito melhor do que eu, não é mesmo? Isso o faz popular junto aos públicos tomados pela ignorância e pelas trevas, casualmente o mesmo público que Hitler adorava. Viu que coincidência? 

Hitler era um populista e prometia simplicidades. Soa familiar?

O senhor se diz cristão. Ora, veja que maravilha! Hitler também! Mas, e aqui vai a opinião singela deste colunista que definitivamente não é cristão: nem Hitler, nem o senhor me parecem minimamente parecidos com o que Cristo, o próprio, dizia que esperava dos cristãos. Ele esperava amor ao próximo, caridade, tolerância para com os diferentes, a busca incessante por justiça. 

Quem lutou por justiça, foi presa e barbaramente torturada foi a Dilma, não foi? Que nunca usou isso para nada, nem a seu favor nem contra ninguém. Me parece muito digno, e talvez por isso ela seja popular, quem sabe? 

Já o senhor, na relação com a justiça, pelo menos a federal, foi condenado por formação de quadrilha, não foi? Quem se aproxima mais dos ideais cristãos?

Cristo apoiaria gente que se torna popular promovendo a intolerância e a perseguição a inocentes? Pois eu, no meu não-cristianismo, acho que não. 

Quem se tornou e busca a popularidade por esses métodos, caro deputado? A Dilma é que não. Ela nos impressiona talvez pelo jeito sério com que conduz a sua vida e a sua presidência. Todos temos nossos medos em relação às intenções dos políticos, mas creio que acreditamos na sinceridade dela, mesmo os que não concordam com as suas teses. 

Ela pode não ser de muitas palavras, mas lembra como ela beijou a bandeira do Brasil durante a sua posse? Nem eu, nem ninguém esperávamos por aquele gesto, talvez porque nós, brasileiros, e com bons motivos, suspeitamos de demonstrações exageradas de patriotismo. Mas ela estava nos dizendo a que tinha vindo e o que fazia ali, o que a movia. E enquanto não acreditamos em um só fio de cabelo seu, nobre deputado, acreditamos nela. Por isso ela é popular junto a todos, e o senhor, bom... 

Já Hitler se tornou popular por ser um monstro e cativar os monstros que vivem nas sociedades. Ele foi popular por explicar que todos os problemas eram causados pelos judeus, pelos ciganos, pelos eslavos, pelos homossexuais. Tão simples! O senhor nos diz que os problemas são causados pela falta de valores cristãos na sociedade, que basta eliminar os ímpios e pfffui, estaremos bem. Claro que, diferentemente dele, o senhor não quer eliminar ninguém pra valer, basta que eles sumam da vida pública e social e pronto, a paz reinará. 

O nazismo era horrível porque se acreditava resultado de uma vontade praticamente divina, à qual todos deveriam se render, caro deputado. Nisso, o nazismo encontra similares sabe onde? Nas teocracias, onde o senhor se sentiria tão à vontade, desde que fosse a sua. Olhem o Irã, a Arábia Saudita, o Paquistão. Igual a eles. Uma teocracia evangélica, deus nos livre, seria algo muito parecido e feliz, não? Não foi no seu governo que se propôs que o estado passasse a pagar pela recuperação de gays? 

Hitler era um dinossauro, carnívoro. Não foi durante o seu governo do pobre estado do Rio de Janeiro que quiseram ensinar nas escolas públicas o estúpido criacionismo, no qual o senhor deve acreditar? Que diz que dinossauros, nós, todos vivemos juntos, livres e felizes há menos de 6 mil anos, mesmo que isso seja tão maluco que ninguém sério possa levar a sério?

Nas escolas do Hitler se ensinava que os judeus não eram gente como a gente. O senhor se opõe a que as nossas escolas ensinem que todos somos igualmente gente. Qual a diferença? Explique aí. 

Senhor deputado Garotinho, foi um prazer vê-lo tão bem disposto e fazendo tais declarações que mostram, mais do que tudo, que o senhor fica muito melhor quando fala somente do que entende. O que talvez demonstre, se não mais muita coisa, o quanto ficar calado lhe faz bem. 

Marcelo Carneiro da Cunha, escritor e jornalista. Escreveu o argumento do curta-metragem "O Branco", premiado em Berlim e outros importantes festivais. Entre outros, publicou o livro de contos "Simples" e o romance "O Nosso Juiz", pela editora Record. Acaba de escrever o romance "Depois do Sexo", que foi publicado em junho pela Record. Dois longas-metragens estão sendo produzidos a partir de seus romances "Insônia" e "Antes que o Mundo Acabe", publicados pela editora Projeto. 

As fonte do texto pode ser conferida  AQUI

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Morre Maurício Corrêa, ex-presidente do STF



Morreu nesta sexta-feira, em Brasília, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa. Ele passou a integrar o tribunal em 1994 e em junho de 2003 se tornou presidente da corte, cargo que ocupou até sua aposentadoria em maio de 2004. O atual presidente do STF, Cezar Peluso, enviou condolências à família.

Corrêa nasceu em São João do Manhuaçu, Minas Gerais, em 9 de maio de 1934 e se formou em Direito em 1960. Em 1986 se elegeu senador pelo DF e participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Foi ainda ministro da Justiça de 1992 a 1994, no governo de Itamar Franco. Em 2006, foi candidato a vice-governador na chapa da candidata Maria Abadia, que disputava a reeleição.

As informações são do site do Jornal O Globo.

Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível





Já estão barrados


Severino Cavalcanti (PP-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Natan Donadon (PMDB-RO)
Paulo Octávio (sem partido-DF)
Joaquim Roriz


Escaparam


Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João e Janete Capiberibe (PSB-AP)
José Roberto Arruda (sem partido-DF)


As informações são do Congresso em Foco.


Em breve apresentaremos outros nomes.

Justiça, em sede liminar, obriga Garotinho a retirar todos os textos do blog acerca de Rodrigo Pimentel



O Deputado federal Anthony Garotinho noticiou em seu blog que o ex-comandante do BOPE e comentarista da Rede Globo de Televisão Rodrigo Pimentel conseguiu liminar na Justiça do Rio de Janeiro obrigando que até 16h desta sexta-feira, o parlamentar retire de seu espaço eletrônico todas as notícias que envolvam o nome do policial, sob pena de multa diária de R$ 8 mil. 

Acho a decisão complexa e que afeta o direito sagrado da informação. Entendo que os documentos apresentados pelo ex-governador do Rio devem ser contestados em sede de ação reparatória por danos morais. 

Nesse caso, quando mais tempo no ar, melhor para o autor.

Além disso, interessante saber também se os documentos divulgados no blog do ex-prefeito de Campos foram requeridos de forma oficial, sem tráfico de influência, afinal alguns dados podem ser de caráter pessoal. 

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade

A ficha Limpa por Gisela Gondin Ramos



FICHA LIMPA


Agora é definitivo. STF pôs fim a qualquer discussão acerca da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa. De acordo com a Suprema Corte, a lei retroage para alcançar fatos passados e se aplica antes mesmo do trânsito em julgado de decisões condenatórias. Isto quer dizer que o STF deu novos rumos aos princípios da presunção de inocência e irretroatividade das leis. E é neste aspecto que lamento a decisão. Entendo que a lei é válida, e poderia, como efetivamente o foi, ser acolhida pelo ordenamento constitucional. Mas isto poderia acontecer sem o risco da flexibilização dos princípios constitucionais citados. 

Todos queremos nos ver livres da corrupção. E poderíamos ter feito isto respeitando o regramento constitucional, ou seja, corrigindo as distorções lesivas a direitos fundamentais. Nenhum corrupto vale o sacrifício de princípios constitucionais. Como bem disse o min. Marco Aurélio em seu voto, “vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, não de forma retroativa, sob pena de sacrificar a segurança jurídica”. De fato, não dá para ignorar a circunstância de que esta urgência toda em punir corruptos pode se voltar contra a cidadania. Digam o que quiserem sobre a lei, mas é impossível negar que a partir da decisão de ontem este risco é real. 

Os cânones da presunção de inocência e da irretroatividade das leis não apenas são princípios, como se encontram inseridos no rol daqueles mais importantes do arcabouço jurídico constitucional. Por mais simpatia que se possa ter pela Lei da Ficha Limpa, em especial no seu propósito de bloquear o acesso de políticos corruptos a cargos públicos, a sua validade não deveria significar o sacrifício de princípios fundamentais. 

Políticos corruptos passam; Não valem o sacrifício da Constituição, muito menos a pretexto de tutelar a cidadania.

Não compartilho, pois, do otimismo daqueles que acreditam poder excepcionar princípios fundamentais como estes, e não sofrer as consequências disto depois. 

Mas, torço para estar errada, e desejo sinceramente que os resultados esperados sejam alcançados, e esta lei represente, de fato, um avanço positivo na esfera ética da política.

Gisela Gondin Ramos
Advogada

Ação contra casal Garotinho é destaque no blog da Dilma



O Blog da Presidente do Brasil Dilma Rousseff noticiou a Ação do Ministério Público Federal em face do casal Garotinho onde os mesmos são acusados de improbidade administrativa. Confesso que achei estranho o espaço eletrônico da chefe do executivo federal dar destaque a essa ação, afinal trata-se de do blog da presidente e não de uma militante qualquer.

Estranho....

Confiram AQUI


Atualização às 12:13. Já me informaram que o blog em questão não é da Presidente Dilma e sim de um militante dela. Todavia, uma dúvida: o militante possui autorização para utilizar a imagem da Presidente dessa forma e induzindo muitos em erro?

Acusado de corrupção, presidente da Alemanha renuncia



O presidente da Alemanha, Christian Wulff, anunciou nesta sexta-feira (17) sua demissão do cargo em um breve comunicado público no Palácio de Bellevue, diante de acusações de corrupção e tráfico de influência que vinham abalando sua gestão há meses.

"A confiança dos cidadãos está afetada. Portanto, não posso seguir exercendo minha função. Por isso renuncio", disse Wulff, um conservador que a chanceler Angela Merkel conseguiu eleger, com muitas dificuldades, em junho de 2010 à presidência do país.

A decisão foi tomada um dia após a Procuradoria de Hannover, no norte do país, solicitar ao Bundestag, o Parlamento alemão, que retirasse a imunidade de Wullf para abrir uma investigação contra o presidente. As informações são do Portal G1.

Concurso para a Prefeitura de Campos: liguem para a Consulplan


Liguem para a Consulplan

Como cidadão gostaria que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes nos informasse o motivo pelo qual foi aberto no ano passado o pregão nº 037/11 para contratar outra empresa para realizar o concurso, todavia, sem nenhuma fundamentação aparente, o referido pregão foi revogado depois de finalizado e, segundo fontes, contratou-se empresa diversa. 

Para mais informações deveríamos solicitar cópia da ata de registro de preços no setor de licitação ou entrar em contato com a empresa vendedora CONSULPLAN (www.consulplanmg.com – 32-37294700 e 32-84094751). 

Segundo fontes, o valor de inscrição que será cobrado pela NCE/UERJ são bem maiores do que o da CONSUPLAN vencedora do pregão 37/2011, causando, assim prejuízos ao erário e aos concurseiros.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Advogado campista relata péssimo estado da Praça do Flamboyant



Quem mora em Campos e tem filhos pequenos como eu sabe muito bem a dificuldade de encontrar espaços públicos decentes para lazer e recreação das crianças. Aliás, não só das crianças, mas também dos adultos. Com milhões e milhões de reais sendo carreados para contratos suspeitos, tamanho descompromisso com o bem comum fica cada vez mais evidente. 

Veja, por exemplo, a Praça do Flamboyant, apenas para citar um. Apesar de ter sido incluída no contrato de manutenção de praças e jardins (R$ 14,6 milhões por ano, confira AQUI), vários de seus trechos estão com as pedras do calçamento se soltando, os brinquedos (balanço, gangorra etc) continuam quebrados, colocando em risco as crianças frequentadoras, tal como antes do milionário contrato. Como você verá nas imagens abaixo, o contrato de manutenção incluiu a pintura com cores vivas os brinquedos do parquinho, mas tais brinquedos continuaram quebrados para infelicidade das crianças e preocupação dos pais. 

Blog do Cléber Tinoco

Campos dos Goytacazes: ruas da Estância da Penha completamente alagadas

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Foto: Rafael Pereira


As ruas da Estância da Penha estão sendo completamente tomadas pelo esgoto que transborda das fossas das casas do bairro, sem rede de esgoto esse é a solução, fossas, mas como estamos no período de chuvas, as fossas transbordam, transformando as ruas em um pantanal. Fezes e poças de água compõem o cenário medonho da localidade que não recebe nenhuma atenção da prefeitura.


Além da bagunça que é feita na rua pelo esgoto e a chuva, há o risco de contaminação de doenças, como a leptospirose. As ruas 1 e Rua 11 são as mais afetadas do bairro, que praticamente não tem uma rua se quer sem sofrer com fossas vazando e alagamento. As informações são do Portal Campos Noticia.

STF decide que Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá para 2012



Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva. As informações são do Portal G1.

Garotinho e Rosinha: MPF noticia como funcionava o esquema de desvio de verbas para campanhas eleitorais



Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Dentre os réus, há funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).

Como funcionava o esquema:

Até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e EMBRAPA (as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no Governo Garotinho).

No início de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.


Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.

A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.

Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.

As informações podem ser verificadas AQUI


O deputado Federal Garotinho faz sua defesa AQUI

MPF propõe ação civil pública contra Garotinho e Rosinha por improbidade administrativa baseado em desvio de verba pública




“(...) a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho”, diz o procurador na ação.


O Ministério Público Federal propôs, no último dia 13, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, além de outras 17 pessoas. Os acusados são, segundo o MP, envolvidos num esquema que desviou verba pública federal em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Se condenados na Justiça Federal, entre outras penas, o casal Garotinho poderá perder os direitos políticos por até dez anos.

O procurador da República Edson Abdon sustenta que o “Esquema das ONG's”, supostamente montado na gestão da governadora Rosinha, envolvendo a contratação irregular de organizações não governamentais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) — órgão estadual — também desviou recursos de uma empresa pública federal: a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O Ministério Público estadual já apontara o desvio de recursos públicos estaduais no “esquema”.

O MPF constatou que a CPRM contratou, em 2 de janeiro de 2004, a Fesp, num contrato emergencial e sem licitação, para prestar serviços técnicos de informática. O valor do contrato foi de R$ 780 mil. Um mês antes, no entanto, a Fesp, incapaz de prestar ela mesma o serviço, já tinha recebido três orçamentos de organizações para a subcontratação. O escolhido foi o Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP), que cobrou R$ 757 mil. O MPF constatou que o serviço nunca foi realizado.

“(...) a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho”, diz o procurador na ação.

O procurador lembra que, num processo anterior, o Ministério Público estadual constatou também a remessa de dinheiro repassado a essas ONGs pelo governo Rosinha para as campanhas do casal Garotinho.

Procurado, o ex-governador Anthony Garotinho disse que não tinha conhecimento da ação movida pelo MPF. Disse ainda: “Não dá para acreditar que seja sério (a ação). Todo ano de eleição é assim. Ficam esquentando coisas antigas”.A ex-governadora Rosinha não foi encontrada.

As informações são do Jornal Extra on line e pode ser conferido AQUI


Projeto de Lei nº 1268/2012 de Roberto Henriques visa instituir exame de oximetria de pulso nas maternidades públicas



O Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD/RJ) deu entrada ontem (15/02) no Projeto de Lei 1268/2012 que visa instituir o programa estadual para a realização do exame de oximetria de pulso em todos os berçários das maternidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. 

A Oximetria de pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 (vinte e quatro) horas de vida, mas, antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. 

São inúmeras pesquisas realizadas que apontam para benefícios dessa pratica nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com bebês aparentemente normais. 

A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata – Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do “Teste do Coraçãozinho”, a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnostico preventivo. 

Nas palavras do Deputado Roberto Henriques “o Programa do Teste do Coraçãozinho significativo uma ação preventiva do estado, a custo baixíssimo, e que tem o potencial de salvar vidas, e sem dúvida nenhuma, na visão de quem tem experiência no trato com crianças e adolescentes, a vida humana é o maior patrimônio da sociedade”.

As informações são da Assecom do parlamentar.

As principais notícias de hoje pelo Brasil



- Globo: Orçamento 2012 – Saúde perde R$ 5,4 bi em corte de gastos da União
- Folha: PIB europeu cai e mais quatro países estão em recessão
- Estadão: Dilma veta todas as emendas ao Orçamento e corta R$ 55 bi
- Correio: Governo tira R$ 7,4 bi da saúde e da educação
- Valor: Formalização e renda maior aumentam carga tributária
- Zero Hora: Lote de 150 veículos de traficantes irá a leilão em março

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.